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I SÉRIE — NÚMERO 58

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Sobre o problema concreto que levanta a petição, quero dizer que Os Verdes também vão contribuir com a

apresentação de um projeto de lei relativamente ao alargamento da licença parental e ao acompanhamento das

crianças.

De facto, as mulheres, hoje, vivem confrontadas com o seguinte: a Organização Mundial de Saúde, e não

só, recomenda a amamentação exclusiva até aos seis meses e a amamentação em conjugação com outros

alimentos até aos dois anos. Toda a gente sabe que isto é absolutamente relevante para as crianças e também

para as mães, designadamente no sentido da prevenção de doenças e para o sistema imunitário. Todos

sabemos disso, entre muitas outras coisas.

O que acontece é que, dado o período de licença parental, designadamente a componente da maternidade

que é hoje atribuída por lei, esta recomendação da Organização Mundial de Saúde não pode ser concretizada

em Portugal.

Como as mulheres têm de começar a trabalhar fundamentalmente ao fim dos quatro meses, não conseguem

cumprir esses seis meses e acabam por desistir de amamentar. Não é voluntariamente, é por força das

circunstâncias. São forçadas a isso. E isto, de facto, causa problemas graves a estas mulheres, a estas relações

familiares e a estas relações laborais. As pessoas também se querem bem no trabalho — acho que as empresas

também essa consciência — e, para que as pessoas estejam bem no trabalho, é fundamental atribuir-lhes

direitos, não são privilégios, são direitos que a sociedade deve ter no sentido de regularizar estas situações.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes não querem ficar de fora deste debate, querem contribuir para

este debate. Neste sentido, vamos apresentar um projeto de lei no sentido do alargamento da licença de

maternidade e de paternidade e vamos também ter em conta a recomendação da Ordem dos Médicos, que já a

fez chegar à Assembleia da República, no sentido de serem reduzidas duas horas no horário de trabalho diário

a todas as mulheres até aos três anos de idade das suas crianças, por razões de amamentação e de

acompanhamento.

Sr.as e Srs. Deputados, são prorrogativas fundamentais para um debate, que todos queremos ver não apenas

discutido mas concretizado, que se prende com as matérias da natalidade, mas não só…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, a Mesa distraiu-se.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, disso é que não tenho culpa nenhuma.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — E a Sr.ª Deputada beneficiou claramente desta distração.

Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Eu aproveitei, é verdade.

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que Os Verdes vão dar um contributo também aqui no Parlamento.

Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria também de saudar as

peticionárias e o contributo que dão para uma discussão sobre uma matéria tão importante como é a matéria do

apoio aos pais e às mães na sua função essencial de educação e de cuidado das crianças.

Gostava de começar a intervenção neste debate por deixar bem claro os princípios que para o Partido

Socialista são fundamentais quando debatemos as licenças parentais.

Em primeiro lugar, o princípio do equilíbrio entre os interesses e os direitos das mães, os interesses e os

direitos dos pais e os interesses e os direitos das crianças.

Este princípio implica a promoção da partilha e do cuidado das crianças após o nascimento entre os pais e

as mães, sendo fundamental, neste esforço, o tempo exclusivo do pai a par do tempo exclusivo da mãe.

O segundo princípio é aquele segundo o qual tudo o que em matéria de licenças significar mais tempo para

as mães sem partilha desse tempo com os pais é um retrocesso que tem consequências negativas para as

mulheres no mercado de trabalho.

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