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23 DE ABRIL DE 2016

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opinião diferente daquela que têm o PSD e o CDS quanto aos esforços por parte da União Europeia para mitigar

os impactos dos fluxos migratórios que estão, aliás, referidos nos textos dos votos do PSD e do CDS.

Portanto, assim, Os Verdes aproveitam para expressar o seu mais profundo pesar pelos tristes e

vergonhosos acontecimentos no Mediterrâneo e prestam homenagem a todas as vítimas, seus familiares e

amigos, esperando que agora seja já suficiente para que a União Europeia encare este problema com «olhos

de ver».

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminado este debate, o Sr. Secretário Deputado Duarte Pacheco vai

proceder à leitura do expediente.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e

foram admitidas as seguintes iniciativas: a interpelação n.º 1/XIII (1.ª) — Sustentabilidade da segurança social

e a utilização do Fundo de Estabilidade Financeira (PSD), os projetos de lei n.os 178/XIII (1.ª) — Salvaguarda a

pensão de alimentos enquanto direito da criança no cálculo de rendimentos (BE), que baixa à 10.ª Comissão, e

179/XIII (1.ª) — Altera a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

e altera o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março (BE), que baixa à

6.ª Comissão, e os projetos de resolução n.os 261/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à criação

de um programa de análise a águas destinadas a consumo humano para verificação da presença de resíduos

de glifosato e que o inclua na lista de pesticidas a pesquisar na água, nos termos do Decreto-Lei n.º 306/2007,

de 27 de agosto (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, 262/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de

medidas que permitam reforçar a coesão e a igualdade social (PSD), 263/XIII (1.ª) — Por um Serviço Nacional

de Saúde sustentável, com cuidados de saúde de qualidade e equidade no acesso, melhor promoção da saúde

e mais prevenção das doenças (PSD) e 264/XIII (1.ª) — Pela requalificação integral da Linha Ferroviária do

Oeste e sua inclusão no plano de investimentos ferroviários 2016-2020 (BE).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar a Mesa e depois fazer

o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 204 presenças, a que acresce o Sr. Deputado Paulo Portas, do

CDS-PP, fez sinal à Mesa de que não conseguiu registar-se eletronicamente, perfazendo 205 Deputados, pelo

que temos, quórum para proceder às votações.

Vamos começar por votar o voto n.º 64/XIII (1.ª) — De pesar pela morte do preso político saarauí Brahim

Saika (BE e PS).

Peço ao Sr. Secretário Deputado Moisés Ferreira para ler o voto.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Saika Brahim, de 31 anos, sindicalista e preso político saarauí, faleceu na passada sexta-feira, dia 15 de

abril, após um período de coma de vários dias.

Mestre em sociologia pela Universidade de Marraquexe e um dos principais dirigentes da Coordenadora dos

Desempregados Saarauís, foi detido a 1 de abril e, posteriormente, torturado em cativeiro, por ter organizado e

participado num protesto pacífico de desempregados saarauís.

A 6 de abril, entrou em greve de fome como forma de protesto. Com o agravamento da sua condição física,

foi internado em estado grave no hospital de Gulemin, sendo, posteriormente, transferido para o hospital de

Agadir, onde acabaria por falecer.

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