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23 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. Presidente: — Se as bancadas parlamentares não têm o texto, a Mesa faz o favor, aliás, tem obrigação

de o distribuir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, de facto, o texto inicial do projeto de resolução foi ontem

substituído mesmo antes da própria discussão. Quando a discussão foi feita, o texto de substituição, em vez de

ter oito, tinha seis pontos.

Da parte do PCP, a indicação de voto que demos há pouco para os seis pontos já foi em função da versão

final do texto.

O Sr. Presidente: — Mas da parte das outras bancadas não foi assim. Contudo, o PCP também votou os

pontos 7 e 8, que não existem.

Portanto, não se percebe muito bem como é que os votou.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, nós tínhamos pedido a desagregação dos pontos 2 e 5 apenas

porque era em relação a esses que tínhamos dúvidas. Quanto aos restantes pontos, votámos a favor.

Portanto, a nossa votação está perfeitamente adequada aos seis pontos do projeto de resolução.

O Sr. Presidente: — Vamos tentar solucionar esta questão da maneira mais prática, que é votar os

verdadeiros seis pontos, em separado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, concordando com essa metodologia, aquilo que nos falta

é, de facto, o texto com os novos pontos para sabermos o que vamos votar.

O Sr. Presidente: — A Mesa já deu instruções para que o texto seja distribuído.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos aguardar alguns segundos, esperemos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, solicitamos uma interrupção de 2 minutos para

podermos conferir os dois textos e depois estamos em condições de votar.

O Sr. Presidente: — Então, começamos daqui a 2 minutos a votação destes «extraordinários» seis pontos

do projeto de resolução n.º 98/XIII (1.ª).

Entretanto, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai dar conta de expediente que chegou à Mesa.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr.

Presidente, os projetos de resolução n.os 265/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Plano

Nacional de Reformas, introduza um conjunto de alterações que permitam manter uma trajetória de crescimento

económico e de emprego (CDS-PP) e 267/XIII (1.ª) — Em defesa da requalificação do transporte ferroviário na

Linha do Oeste como fator de desenvolvimento regional (PCP), que baixa à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estamos em condições de votar?

Queria chamar a vossa atenção para o facto de o texto substituído ter sido enviado ontem para todos os

grupos parlamentares, por volta das 18 horas.

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I SÉRIE — NÚMERO 58 36 Sr. Presidente, podemos prosseguir.
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