26 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Excelências, Sr.as e Srs. Deputados, declaro aberta a

Sessão Solene Comemorativa do XLII Aniversário do 25 de Abril.

Eram 10 horas.

O Orfeon Académico de Coimbra, colocado na Tribuna B, interpretou o hino nacional, que a Câmara, no final,

aplaudiu.

De seguida, interpretou a canção «Vejam Bem», de José Afonso, tendo a Câmara aplaudido, com os

Deputados do BE Domicília Costa e José Moura Soeiro de pé.

Em representação do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.

Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Membros

do Governo, Sr.as e Srs. Deputados Constituintes, Sr.as e Srs. Deputados, Ilustres Representantes do Corpo

Diplomático, Altas Autoridades Civis e Militares, Distintas e Distintos Convidados, Minhas Senhoras e Meus

Senhores: Quando penso em democracia penso num lugar de liberdade onde moram a diversidade e a

diferença. E para que estes não sejam lugares abstratos, povoados de inflamadas memórias e palavras

esteticamente ornamentadas e ocas de conteúdo, procuro perspetivá-los enquanto direitos individuais e direitos

sociais.

As opiniões esclarecidas, abertas a acolher novas visões do funcionamento do mundo e do funcionamento

de cada um de nós no mundo, brotam do acesso à informação.

Muito para além do trinómio tradicional — liberdade, igualdade e fraternidade —, não vemos a democracia

como algo consolidado e estático mas, sim, como um movimento que só evolui na lógica do coletivo informado.

E esta consciência do coletivo tem possibilitado movimentos de cidadãos que têm criado hipóteses reais de

democracia direta, complementando, a vários níveis, uma democracia representativa com uma democracia

participativa.

O processo de democratização não tem fim. A governação da vida pública e privada exige uma adaptação

ao maior desafio dos nossos tempos e que tem mais a ver com as tensões que surgem dos conflitos de

interesses e da sua resolução do que propriamente de uma oposição real entre o Estado e a sociedade, que se

vai dissipando cada vez mais.

Tratando-se de um sistema social, político e cultural que tende a partilhar a autoridade, substituindo as

relações desiguais de poder, a democracia ultrapassa a esfera do Estado, entrando pelas relações familiares,

profissionais, cívicas, interculturais, educativas e desmercantilizando a vida e as relações sociais.

A realização e felicidade dos cidadãos não pode continuar a ser apenas proporcional à sua capacidade

produtiva.

Olhemos o caso da democracia butanesa, demasiado jovem e culturalmente distante, bem sei, mas que

nasceu de um princípio da boa governança que encerra em si as ideias de eficiência, transparência,

responsabilidade e profissionalismo, integrando novos indicadores que assumem um carácter da maior

importância na economia e desenvolvimento do país e que criam pontes entre o progresso e a tradição,

complementando os indicadores exclusivamente económicos, como o PIB, com outros que procuram detetar os

níveis de bem-estar mental, emocional e físico das populações.

O acolhimento político destas novas perspetivas acerca do bem-estar individual e coletivo depende

significativamente da agilidade dos governos na alocação dos seus recursos em prol de metas mais elevadas,

com um compromisso real com a mudança de consciência coletiva, que já vemos nascer aqui e ali. É chegada

a hora de mudar o critério do conjunto de indicadores de sucesso público. Para isso precisamos colocar a razão

humana ao serviço do desenvolvimento e da adoção de uma mais verdadeira e humanista definição de riqueza,

de felicidade e de progresso genuíno, que abranja os valores pelos quais devemos hoje lutar juntos e que permita

que os que venham depois de nós possam também desfrutar de abundância e de prosperidade.

Na celebração dos 42 anos do 25 de Abril, que tenho o privilégio de acompanhar na Casa da democracia

portuguesa, reforço que a agenda política também tem um coração que reconhece que todas as formas de vida

juntas fazem parte de um ecossistema global e de que o espaço, o solo, a energia, as plantas e os animais não