I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

A nossa ordem de trabalhos de hoje será preenchida com o debate sobre o Programa de Estabilidade e o

Programa Nacional de Reformas.

Antes, porém, vou dar a palavra ao Sr. Secretário da Mesa, Deputado Duarte Pacheco, para ler o expediente.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada da Mesa, e

foram admitidos, os projetos de resolução n.os 266/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço no acesso a

cuidados de saúde em Vila Nova de Famalicão (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 268/XIII (1.ª) — Alteração do

traçado do prolongamento da A32 e levantamento imediato das atuais condicionantes (CDS-PP), que baixa à

6.ª Comissão, 269/XIII (1.ª) — Por uma gestão ao serviço das populações do Centro Hospitalar do Médio Tejo

(Os Verdes), que baixa à 9.ª Comissão, 270/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a reabertura do Centro de

Emprego de Moscavide/Sacavém, no concelho de Loures (Os Verdes), que baixa à 10.ª Comissão, 271/XIII (1.ª)

— Programa de Estabilidade 2016-2020 e plano nacional de reformas (CDS-PP), 272/XIII (1.ª) — Abolição das

taxas de portagens na A4 (BE), 273/XIII (1.ª) — Abolição das taxas de portagens na A24 (BE) e 274/XIII (1.ª) —

Abolição das taxas de portagens na A25 (BE).

O Sr. Presidente: — Passamos ao debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de

Reformas.

Assim sendo, vamos debater em conjunto os projetos de resolução n.os 221/XIII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas que promovam a capitalização das empresas e a diversificação das suas fontes

de financiamento (PSD), 230/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a melhoria da

qualificação dos portugueses (PSD), 244/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de

medidas que promovam a valorização do território (PSD), 251/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas que promovam a inovação na economia (PSD), 260/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão,

no âmbito do Programa Nacional de Reformas, de um conjunto de medidas na área da justiça (PSD), 262/XIII

(1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que permitam reforçar a coesão e a igualdade social

(PSD), 263/XIII (1.ª) — Por um Serviço Nacional de Saúde sustentável, com cuidados de saúde de qualidade e

equidade no acesso, melhor promoção da saúde e mais prevenção das doenças (PSD), 265/XIII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que, no âmbito do plano nacional de reformas, introduza um conjunto de alterações

que permitam manter uma trajetória de crescimento económico e do emprego (CDS-PP) e 271/XIII (1.ª) —

Programa de Estabilidade 2016-2020 e plano nacional de reformas (CDS-PP).

Para abrir o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Jesus Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: O Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade consubstanciam uma verdadeira

estratégia de desenvolvimento do País. São documentos importantes, em particular, neste caso, os primeiros

da Legislatura.

O Governo encara este processo de planeamento como um elemento central na definição das políticas

públicas, imprimindo uma nova dinâmica a um processo anteriormente visto apenas como uma resposta

administrativa às recomendações europeias.

Trata-se, a nosso ver, de um documento muito importante politicamente, pois consubstancia uma visão que

marca uma diferença pronunciada com a estratégia prosseguida nos últimos anos.

Portugal precisa de mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade.

O Programa Nacional de Reformas estabelece os caminhos para os construirmos. Um Programa ambicioso,

construído a olhar para cima, a definir onde queremos chegar e o caminho para o alcançar.

Partimos de uma situação difícil.