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I SÉRIE — NÚMERO 61

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não só de candidaturas a fundos comunitários, como investimentos realizados, em particular, em maquinaria, e

um aumento da produção no setor industrial.

Estes, sim, são os sinais novos que estão a acontecer na economia portuguesa!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estou esclarecido.

O Sr. JoãoGalamba (PS): — Ainda bem!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro disse que o cenário macroeconómico que consta

do Orçamento do Estado já atende a estas perspetivas, na sua ideia negativas.

Portanto, daqui para a frente — e foi o que o Sr. Primeiro-Ministro disse — não há desculpa, o passado não

serve de desculpa à execução do Orçamento do Estado para 2016. É esta a conclusão, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Já que falou de fundos comunitários, também queria dizer que anotei o facto de ter comparado o desempenho

deste Governo com os primeiros meses de execução do QREN, portanto do outro Governo do Partido Socialista.

O Governo do Dr. António Costa melhorou a execução dos fundos comunitários face à execução dos fundos

comunitários do Governo do Eng.º Sócrates. É pena que não tenha melhorado a execução face à do Governo

anterior.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!…

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Mas isso, Sr. Primeiro-Ministro, fica também para registo. Não tinha esse

grau de comparação e, portanto, não fomos para aí.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe uma outra questão.

Hoje, veio a público uma notícia que dá conta da existência de um anexo secreto do Programa de Estabilidade

que já foi ou será enviado para Bruxelas. Isto, no fundo, confirma aquilo que ainda ontem o Ministro das Finanças

disse numa entrevista, quando afirmou que o plano de contingência estava, obviamente, estudado e analisado.

Sr. Primeiro-Ministro, o que andam a esconder do Parlamento e dos portugueses? Que cortes é que há nesse

plano secreto nas áreas da saúde e da educação? Como é que vão compaginar o anúncio que fizeram, de

diminuição do número de funcionários públicos, com o anúncio que também fizeram de contratação massiva de

professores, de médicos, de enfermeiros e de auxiliares?

Sr. Primeiro-Ministro, a «bota não bate com a perdigota». É importante que aproveite este debate para

esclarecer o País. Estamos a falar de quê, Sr. Primeiro-Ministro?

Já que estamos a falar na função pública, como está o dossier das 35 horas? Falo daquele dossier que era

para ser resolvido até novembro, depois passou para o início do ano e agora parece que ficou para julho, daquele

que o Ministro das Finanças dizia que não tinha nenhum impacto, só tinha impacto nas nossas cabeças, mas,

depois, o Ministro da Saúde veio cá dizer que só na área da saúde, para cobrir as 35 horas, são precisos mais

2000 enfermeiros e 1000 auxiliares.

Sr. Primeiro-Ministro, como está tudo isto e que verdade é que está subjacente a este plano de contingência

que está estudado e analisado, como dizia o Ministro das Finanças?

Aplausos do PSD.

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