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Sábado, 30 de abril de 2016 I Série — Número 62

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE29DEABRILDE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3

minutos. Ao abrigo do artigo 73.º do Regimento, procedeu-se a um

debate temático, requerido pelo PCP, sobre o sistema financeiro e controlo público da banca.

Na abertura do debate, interveio o Deputado Miguel Tiago (PCP), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além daquele orador e do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças (Ricardo Mourinho), os Deputados Fernando Anastácio (PS), Manuel Rodrigues (PSD), Carlos Pereira (PS), João Oliveira (PCP), Duarte Pacheco (PSD), Lara Martinho (PS), Mariana Mortágua (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Bruno Dias (PCP), Cristóvão Crespo (PSD), Paulino Ascenção (BE), Cristóvão Norte (PSD) e João Galamba (PS).

No encerramento do debate, intervieram os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), João Oliveira (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Eurico Brilhante Dias (PS), Carlos Santos Silva (PSD) e o Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças.

Deu-se conta da entrada do projeto de lei n.º 184/XIII (1.ª) e dos projetos de resolução n.os 276 a 280/XIII (1.ª).

O voto n.º 69/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento da jornalista Lília João Bernardes de Freitas (PSD, PS e BE), após leitura, foi aprovado, tendo a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.

Após ter sido lido, foi aprovado o voto n.º 70/XIII (1.ª) — De condenação pelo genocídio de cristãos e outras minorias religiosas em África e no Médio Oriente (CDS-PP).

Foram aprovadas as alíneas g) do n.º 1, as alíneas a), b), e) e f) do n.º 2, as alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 3 e as alíneas a), e), f), g), h), i) e j) do n.º 4 do projeto de resolução n.º 221/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a capitalização das empresas e a diversificação das suas fontes de financiamento (PSD), tendo sido rejeitadas as restantes alíneas.

Relativamente ao projeto de resolução n.º 230/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a melhoria da qualificação dos portugueses (PSD) foram aprovados os n.os 1, 2, 6, 9 a 13 da alínea a), 15 a 18 da alínea b), 19 e 22 a 24 da alínea c), 26 e 27 da alínea d) e 28 e 29 da alínea e), tendo sido rejeitados todos os outros números.

Quanto ao projeto de resolução n.º 244/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de