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I SÉRIE — NÚMERO 63

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para as crianças e jovens com deficiência (CDS-PP), 287/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que crie um

incentivo a uma cultura de responsabilização das empresas (CDS-PP), 288/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo

que proceda à criação do Portal da Família e de um plano para a sua divulgação (CDS-PP), 289/XIII (1.ª) —

Flexibilização dos horários das creches através de acordos de cooperação com a segurança social, incentivos

à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e

entidades empregadoras (CDS-PP), 290/XIII (1.ª) — Constituição de uma comissão eventual para o

acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade (CDS-PP), 291/XIII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que regulamente o teletrabalho (CDS-PP), 292/XIII (1.ª) — Revisão consensualizada do calendário

escolar (CDS-PP), 293/XIII (1.ª) — Consagra o dia 31 de maio como o Dia Nacional dos Irmãos (CDS-PP),

294/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que garanta e promova uma diferenciação no acesso à habitação e

nos apoios a atribuir a pessoas e casais com filhos a cargo em todos os programas existentes ou a criar (CDS-

PP), 295/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à alteração do regime legal para acesso ao apoio

financeiro Porta 65 — arrendamento por jovens (Porta 65 — Jovem) (CDS-PP) e 296/XIII (1.ª) — Medidas de

proteção da parentalidade (BE).

No final do debate, eventualmente, votar-se-ão estes diplomas.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 38 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VIEIRA DA SILVA
  • Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Resposta
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Resposta
  • MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VIEIRA DA SILVA
  • Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VIEIRA DA SILVA
  • Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Resposta
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
  • Ministro do Ambiente
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
  • Ministro do Ambiente
  • Resposta
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VIEIRA DA SILVA
  • Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretária
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão