Debates Parlamentares - Diário 063, p. 6 (2016-05-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

inviabilizavam, técnica e financeiramente, aquelas operações — com o RERU, estima-se uma redução do custo

da reabilitação urbana em mais de 30%; a reforma do arrendamento urbano, aprovada em 2012 e aperfeiçoada

em 2014; ou, ainda, o programa Reabilitar para Arrendar; e, finalmente, aprovámos instrumentos financeiros

para eficiência energética superiores a 600 milhões de euros, dando um compósito financeiro de 3000 milhões

de euros para a reabilitação urbana até 2020.

Assim, negociámos tanto com a Comissão Europeia como com o Banco Europeu de Investimento verbas

muito significativas e construímos os mecanismos e instrumentos financeiros capazes de as operacionalizar.

Aguardamos, aliás, a sua implementação, que já tarda, por parte do Governo.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, nunca nos passou pela cabeça ver a utilização dos dinheiros da segurança

social em negócios de tão imponderado risco. É tudo uma questão de bom senso.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, uma vez que já esgotou o tempo destinado à abertura do debate por

parte do Grupo Parlamentar do PSD, informo que, a partir deste momento, será descontado no tempo de debate

propriamente dito.

Faça favor de continuar.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito menos tivemos a lembrança de entrar neste aventureirismo de pôr os

trabalhadores do norte e do sul, do litoral e do interior, a pagar habitações de rendas acessíveis, que podem e

devem, reitero, ser financiadas com outras verbas, com outros meios e com outros procedimentos, que, aliás,

deixámos no ordenamento português.

Oxalá um Governo e um partido que se recusam a debater a segurança social e o seu futuro, apesar de

reiteradamente desafiados a fazê-lo por nós próprios e pelas circunstâncias, não estejam a contribuir ativamente

para a sua insustentabilidade.

Oxalá não estejamos a regressar aos tempos do «País que era uma festa», como bem lembrou a governante

socialista do passado, na véspera de termos chegado quase à beira da bancarrota!

Oxalá que, no meio desta nebulosa de intenções, ainda por explicar, não se esconda nenhum chico-

espertismo que faça dos contribuintes da segurança social os pagadores resignados.

Oxalá que, mais uma vez, o País inteiro, os milhões de trabalhadores e de pensionistas da segurança social

não venham a pagar caro por este gesto imponderado.

Quando em Hamlet, de Shakespeare, Marcellus diz: «Há algo de podre no reino da Dinamarca», é Horácio

que lhe responde, sentenciando: «A providência divina há de decidir».

O Sr. João Galamba (PS): — Outra vez Shakespeare?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está visto que foi ver a peça Hamlet, no passado fim de semana!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora, tratando-se da boa gestão do dinheiro que pertence a milhões de

trabalhadores e pensionistas, ajude-nos a providência divina que este Governo está apostado em levar à ruína

dinheiro que não lhe pertence, mas é crucial para dar esperança e certeza a milhões de portugueses.

Seria mau! Seria intolerável! Seria desumano! Numa palavra: seria trágico!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Adão Silva, o tempo que utilizou a mais foi descontado no tempo de

debate propriamente dito do PSD e o mesmo se aplicará ao Governo, se este fenómeno acontecer.

Ainda na fase de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e SegurançaSocial (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: A sustentabilidade da segurança social constitui um tema de indiscutível importância e, como

tal, esta interpelação ao Governo efetuada pelo PSD teria todo o sentido e oportunidade não tivesse sido aqui

apresentada por uma inaceitável mescla de demagogia e ignorância.

I SÉRIE — NÚMERO 63 6 inviabilizavam, técnica e financeiramente, aquelas operações — com o RERU, estima-se uma redução do custo da reabilitação urbana em mais de 30%; a reforma do arrendamento urbano, aprovada em 2012 e aperfeiçoada em 2014; ou, ainda, o programa Reabilitar para Arrendar; e, finalmente, aprovámos instrumentos financeiros para eficiência energética superiores a 600 milhões de euros, dando um compósito financeiro de 3000 milhões de euros para a reabilitação urbana até 2020. Assim, negociámos tanto com a Comissão Europeia como com o Banco Europeu de Investimento verbas muito significativas e construímos os mecanismos e instrumentos financeiros capazes de as operacionalizar. Aguardamos, aliás, a sua implementação, que já tarda, por parte do Governo. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, nunca nos passou pela cabeça ver a utilização dos dinheiros da segurança social em negócios de tão imponderado risco. É tudo uma questão de bom senso. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, uma vez que já esgotou o tempo destinado à abertura do debate por parte do Grupo Parlamentar do PSD, informo que, a partir deste momento, será descontado no tempo de debate propriamente dito. Faça favor de continuar. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito menos tivemos a lembrança de entrar neste aventureirismo de pôr os trabalhadores do norte e do sul, do litoral e do interior, a pagar habitações de rendas acessíveis, que podem e devem, reitero, ser financiadas com outras verbas, com outros meios e com outros procedimentos, que, aliás, deixámos no ordenamento português. Oxalá um Governo e um partido que se recusam a debater a segurança social e o seu futuro, apesar de reiteradamente desafiados a fazê-lo por nós próprios e pelas circunstâncias, não estejam a contribuir ativamente para a sua insustentabilidade. Oxalá não estejamos a regressar aos tempos do «País que era uma festa», como bem lembrou a governante socialista do passado, na véspera de termos chegado quase à beira da bancarrota! Oxalá que, no meio desta nebulosa de intenções, ainda por explicar, não se esconda nenhum chico-espertismo que faça dos contribuintes da segurança social os pagadores resignados. Oxalá que, mais uma vez, o País inteiro, os milhões de trabalhadores e de pensionistas da segurança social não venham a pagar caro por este gesto imponderado. Quando em Hamlet, de Shakespeare, Marcellus diz: «Há algo de podre no reino da Dinamarca», é Horácio que lhe responde, sentenciando: «A providência divina há de decidir». O Sr. João Galamba (PS): — Outra vez Shakespeare?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Está visto que foi ver a peça Hamlet, no passado fim de semana! O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora, tratando-se da boa gestão do dinheiro que pertence a milhões de trabalhadores e pensionistas, ajude-nos a providência divina que este Governo está apostado em levar à ruína dinheiro que não lhe pertence, mas é crucial para dar esperança e certeza a milhões de portugueses. Seria mau! Seria intolerável! Seria desumano! Numa palavra: seria trágico! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Adão Silva, o tempo que utilizou a mais foi descontado no tempo de debate propriamente dito do PSD e o mesmo se aplicará ao Governo, se este fenómeno acontecer. Ainda na fase de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e SegurançaSocial (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A sustentabilidade da segurança social constitui um tema de indiscutível importância e, como tal, esta interpelação ao Governo efetuada pelo PSD teria todo o sentido e oportunidade não tivesse sido aqui apresentada por uma inaceitável mescla de demagogia e ignorância.

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