6 DE MAIO DE 2016
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Queremos abordar o problema da natalidade de forma integrada. Sabemos que a resposta não está numa
ou noutra medida isolada. E sabemos também que os resultados só aparecerão se tivermos um conjunto de
medidas consistentes e articuladas.
Aplausos do CDS-PP.
Apresentámos, por isso, 24 projetos, 13 projetos de lei, aos quais podemos ainda somar o do alargamento
de tratamentos na procriação medicamente assistida, e 11 projetos de resolução.
Referem-se às licenças de parentalidade (alargamento da licença, criação da licença pré-natal e da licença
para nascimento prematuro, alargamento da licença a partir do terceiro filho, alargamento da licença
complementar aos avós), à assistência aos filhos (alargamento da dispensa de uma hora por dia até aos 2 anos
e extensão aos avós) e à conciliação trabalho/família, à deficiência, à flexibilização do horário das creches ou à
revisão do calendário escolar, a medidas que incentivam uma cultura de envolvimento e responsabilidade das
empresas, à habitação ou à criação, no seguimento de uma petição popular, do dia dos irmãos.
Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me referir três linhas que subjazem a estas propostas. A primeira resulta
da convicção, confirmada por diversos estudos, de que é bom que mãe e pai partilhem mais os tempos de
dedicação às crianças e, por isso, propomos que a licença obrigatória do pai passe de 15 dias úteis para 30 dias
seguidos e propomos que o 7.º mês de licença, como já acontece hoje com o 6.º mês, seja gozado pelo «outro»
progenitor, o que, no caso de Portugal, é, tipicamente, o pai. Quando os papéis de mãe e de pai no cuidado das
crianças forem mais equilibrados, quando o envolvimento dos pais for mais reconhecido pela sociedade, não só
as mulheres sofrerão menos discriminação, como naturalmente, se sentirão com mais condições para terem os
filhos que desejam.
Aplausos do CDS-PP.
A segunda prende-se com a criação de condições para que os avós, tantas vezes condicionados pelo seu
próprio trabalho, possam, querendo, envolver-se no apoio aos netos. Na linha da legislação já aprovada em
matéria de jornada contínua e part-time, permite-se aos avós gozar a licença complementar e usar a dispensa
para assistência a filho.
A terceira resulta da necessidade de envolver e valorizar as empresas que abracem este desígnio nacional,
promovendo políticas internas de apoio aos seus trabalhadores e famílias. Por isso, a par com um conjunto de
incentivos, propomos a criação do prémio da empresa familiarmente responsável, porque acreditamos que os
bons exemplos trarão outros mais.
Aplausos do CDS-PP.
Propomos que todas estas medidas e as de todos os partidos possam ser apreciadas, debatidas e aprovadas
numa comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade. Esse será o
espaço certo para ouvir parceiros sociais e outras entidades da sociedade civil e aperfeiçoar os vários projetos.
A baixa natalidade é um problema estrutural para o País, que todos deve convocar e cuja solução deve situar-
se acima de qualquer querela partidária. Concertação de políticas e estabilidade na aplicação das mesmas são
valores essenciais no tema da natalidade. Estamos, por isso, aqui para ouvir e melhorar, abrir a discussão e
lançar para o debate político um tema que é uma urgência nacional.
Vemos, pois, com muito agrado que outros partidos tenham já apresentado propostas nesta matéria e estou
certa de que mais serão apresentadas por todos. Acredito, genuinamente, no trabalho profundo, na vantagem
da concertação de pontos de vista, nas cedências em benefício de soluções mais estáveis.
Sr.as e Srs. Deputados, se não crescermos na natalidade, não há sustentabilidade das pensões que pagamos
ou o crescimento económico que desejamos, há menos esperança, menos energia e certamente menos
criatividade, há menos sentido de futuro.
Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Adão Silva.