Debates Parlamentares - Diário 065, p. 10 (2016-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

discriminações em função das condições económicas e sociais, com integral respeito pelos direitos de docentes

e não docentes e o investimento numa escola pública gratuita, de qualidade, inclusiva e para todos.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria

de saudar a oportunidade que temos de esclarecer o País sobre esta questão dos contratos de associação e

daquilo que se trata com este despacho.

Gostaria de fazer uma pergunta ao partido dos contribuintes e ao partido campeão no corte da despesa

pública. Há na cidade de Coimbra pelo menos 16 turmas financiadas pelos contribuintes, a 80 500 € cada uma

delas, numa zona onde existem oito escolas públicas, com salas de aula vazias que poderiam e queriam receber

estes alunos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora aí está!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O Colégio de Santa Maria de Lamas tem 74 turmas financiadas a 80 500 €.

O Sr. AmadeuSoaresAlbergaria (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Abriram, neste concurso, no 2.º e no 3.º ciclos, 19 turmas e todas elas

tinham lugar na escola pública.

Pergunto aos Srs. Deputados do PSD e do CDS se isto é ou não é um abuso sobre os impostos dos

contribuintes e se isto é ou não é uma despesa pública que deveria ser cortada.

Aplausos do BE.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Falso!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Trata-se ou não de financiar colégios privados, decretando a falência da

escola pública? No interesse de quem é que isto se faz? No interesse dos contribuintes? No interesse do défice?

No interesse do País? No interesse das crianças? Ou no interesse dos colégios? É possível fazer melhor do que

isto, ou não? É!

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Vá lá falar com os pais!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E aquilo que este despacho veio fazer é fazer melhor. Este despacho

devolve a racionalidade que estava toldada pelos interesses.

Expliquem-me o seguinte: se os instrumentos legais do concurso referem zona geográfica de oferta é porque

há necessidade, de acordo com a análise de rede, ou é porque naquela freguesia há um colégio que está à

espera de financiamento e que querem financiar?

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E se ao colégio daquela freguesia lhe der jeito que o concurso seja aberto

para a sua freguesia e não para uma área geográfica maior, porque assim não tem concorrência e recebe o

financiamento, por que é que depois vai buscar alunos às outras freguesias e, se for preciso, a outros concelhos

para completar as suas turmas?!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 65 10 discriminações em função das condições económicas e sociais, com integral respeito pelos direitos de docentes e não docentes e o investimento numa escola pública gratuita, de qualidade, inclusiva e para todos. Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de saudar a oportunidade que temos de esclarecer o País sobre esta questão dos contratos de associação e daquilo que se trata com este despacho. Gostaria de fazer uma pergunta ao partido dos contribuintes e ao partido campeão no corte da despesa pública. Há na cidade de Coimbra pelo menos 16 turmas financiadas pelos contribuintes, a 80 500 € cada uma delas, numa zona onde existem oito escolas públicas, com salas de aula vazias que poderiam e queriam receber estes alunos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora aí está! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O Colégio de Santa Maria de Lamas tem 74 turmas financiadas a 80 500 €. O Sr. AmadeuSoaresAlbergaria (PSD): — Não é verdade! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Abriram, neste concurso, no 2.º e no 3.º ciclos, 19 turmas e todas elas tinham lugar na escola pública. Pergunto aos Srs. Deputados do PSD e do CDS se isto é ou não é um abuso sobre os impostos dos contribuintes e se isto é ou não é uma despesa pública que deveria ser cortada. Aplausos do BE. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Falso! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Trata-se ou não de financiar colégios privados, decretando a falência da escola pública? No interesse de quem é que isto se faz? No interesse dos contribuintes? No interesse do défice? No interesse do País? No interesse das crianças? Ou no interesse dos colégios? É possível fazer melhor do que isto, ou não? É! O Sr. Pedro Alves (PSD): — Vá lá falar com os pais! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E aquilo que este despacho veio fazer é fazer melhor. Este despacho devolve a racionalidade que estava toldada pelos interesses. Expliquem-me o seguinte: se os instrumentos legais do concurso referem zona geográfica de oferta é porque há necessidade, de acordo com a análise de rede, ou é porque naquela freguesia há um colégio que está à espera de financiamento e que querem financiar? Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E se ao colégio daquela freguesia lhe der jeito que o concurso seja aberto para a sua freguesia e não para uma área geográfica maior, porque assim não tem concorrência e recebe o financiamento, por que é que depois vai buscar alunos às outras freguesias e, se for preciso, a outros concelhos para completar as suas turmas?! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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