7 DE MAIO DE 2016
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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O que este despacho diz é muito simples: se a abertura de novas turmas
de início de ciclo — não aquelas que já lá estão mas a abertura de novas turmas de início de ciclo — se justifica
pela carência da oferta pública, então, os colégios não podem andar de concelho em concelho, de freguesia em
freguesia, à procura de alunos para completarem as turmas e receberem os 80 500 €.
Vozes do BE: — Muito bem!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Então, os colégios não podem andar à procura de alunos que têm lugar na
escola pública para completarem turmas para financiar o privado. O que este despacho diz é que se respeita os
contratos, relativamente aos percursos dos alunos que já iniciaram o ciclo, mas que não pode haver novos
contratos para novos ciclos sem uma análise de rede. Aqui, a questão é saber por que é que isto nunca existiu.
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Qual é a novidade? A não ser que os colégios tenham andado a desviar
alunos que tinham lugar na escola pública, em massa, esta medida não deveria ter impacto nenhum!
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — De uma forma ou de outra, é, de facto, uma melhor gestão do dinheiro
público na educação e, por isso, damos os parabéns ao Governo.
Aplausos do BE e do Deputado do PCP João Ramos.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Grupo
Parlamentar do PS.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate
de hoje sobre ensino particular e cooperativo convém começar por esclarecer o que está em causa.
Não estamos a discutir a liberdade de ensinar e de aprender.
Vozes do CDS-PP: — Não!…
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Ninguém põe em causa a liberdade de criar escolas privadas e cooperativas;…
Vozes do CDS-PP: — Não!…
O Sr. Porfírio Silva (PS): — … as famílias têm a liberdade de escolher essas escolas em vez das escolas
públicas;…
Vozes do CDS-PP: — Têm!…
O Sr. Porfírio Silva (PS): — … o Estado não interfere no projeto educativo dessas escolas, nem na sua
gestão; os graus conferidos por essas escolas são reconhecidos.
Portanto, não está em causa a liberdade de ensinar e de aprender mas, sim, o financiamento.
É legítimo discutir financiamento, é legítimo que os proprietários de escolas queiram discutir o modelo de
negócio e tentem obter mais financiamento do Estado, mas não é legítimo confundir as questões.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Porfírio Silva (PS): — O que acontece é que o Governo está a fazer uma gestão cuidada e rigorosa
dos dinheiros públicos,…