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7 DE MAIO DE 2016

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Numa altura em que nos debatemos com o progressivo afastamento dos cidadãos e das cidadãs da vida

política, em que eleição após eleição nos deparamos com níveis de abstenção que não se coadunam com uma

cidadania ativa e com uma democracia sã, importa fazer o balanço sobre a eficiência destes instrumentos e

procurar melhorar os mecanismos desta participação.

Em 13 anos de vigência desta Lei, apenas cinco iniciativas legislativas de cidadãos deram entrada.

Consideramos que a consolidação da democracia participativa não fica garantida com a mera existência destes

instrumentos, mas importa também assegurar o acesso efetivo a estes mecanismos.

O recurso à iniciativa legislativa de cidadãos tem sido profundamente dificultado pelos exigentes requisitos

legais que constituem um esforço dificilmente ultrapassável por parte de cidadãos que não têm uma estrutura e

uma organização de suporte.

Em primeiro lugar — e o Bloco de Esquerda tem já apresentado várias iniciativas neste sentido, ao longo dos

anos —, importa reduzir o número de assinaturas necessário a esta iniciativa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Não faz sentido que se possa apresentar uma candidatura presidencial com

7500 assinaturas mas que sejam exigidas 35 000 para este tipo de iniciativa. Propomos que se reduza

substancialmente o número de assinaturas necessário às ILC (iniciativas legislativas de cidadãos) para as 4000.

Consideramos ainda que importa também rever a forma de submissão deste tipo de iniciativas. As petições

são passíveis de ser entregues por via eletrónica, por e-mail e por plataformas adequadas ao efeito, e estas

iniciativas também devem funcionar da mesma forma e ser entregues da mesma forma, em suporte de papel ou

em suporte eletrónico.

Também a exigência relativa aos elementos identificativos dos subscritores devem ser revisitadas e

simplificadas. O número de eleitor é facilmente acessível pelos serviços da Assembleia da República e, portanto,

consideramos que bastaria, para identificar os subscritores das iniciativas legislativas de cidadãos, o nome

completo, o número do cartão do cidadão ou do bilhete de identidade e a data de nascimento.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Consideramos que estas alterações promovem o envolvimento e a participação cidadã na vida e na decisão

política e aprofundam a qualidade do nosso sistema democrático.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia

Dias da Silva.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar

o Sr. Peticionário, que se encontra a assistir aos nossos trabalhos, a quem deixo, desde já, uma palavra de

reconhecimento pelo impulso que deu a esta iniciativa legislativa, que, de resto, é consensual, pelo menos,

quanto à questão dos requisitos mas não tanto quanto à questão do número necessário de assinaturas.

O CDS defende uma iniciativa como esta sobretudo por causa da qualidade, da robustez e da longevidade

de uma democracia. Esta qualidade da democracia afere-se também pelo grau de envolvimento, de

responsabilização e participação dos cidadãos. Portanto, o CDS entendeu que fazia sentido tratarmos esta

matéria.

Numa época em que o afastamento entre eleitos e eleitores impera e preocupa, numa época em que a

distância dos cidadãos da vida pública é, a cada dia que passa, mais evidente — no que as taxas de abstenção

nos atos eleitorais são um barómetro infalível —, numa época em que a desconfiança e a descrença na e da

política ganham cada vez mais corpo, é absolutamente vital encontrar caminhos que invertam essa tendência e

que chamem de novo quem realmente pode e deve ter uma palavra a dizer: os cidadãos.

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