7 DE MAIO DE 2016

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Protestos do BE e do PCP.

Srs. Deputados da esquerda, visitem estas escolas, não tenham receio e confirmarão o que aqui afirmo e

talvez o radicalismo se modere e evitem mais um erro neste Ministério.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sr. Presidente, também não podemos deixar de denunciar o profundo preconceito ideológico que está na

origem deste problema, a sujeição total deste Ministério à FENPROF e a diminuição da transparência que esta

decisão implica. Com os contratos plurianuais e o concurso que os antecedeu, a transparência foi aprofundada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a partir deste momento, o tempo gasto está a descontar no tempo

atribuído à fase do debate.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O PSD está ainda muito preocupado com os graves danos sociais e económicos que advirão de mais uma

decisão imponderada da atual equipa ministerial, através da qual milhares de famílias carenciadas abruptamente

verão goradas as suas expectativas, que conduzirá ao maior despedimento coletivo de que há memória no

sector,…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Deixem estar que vocês já fizeram o pior!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … o que potencialmente irá contribuir para o despovoamento e

o atrofiamento económico de muitas comunidades locais.

Respeitar, valorizar e integrar as dinâmicas das escolas, dos municípios e das comunidades é o único

caminho que permite concretizar o princípio da liberdade de educação em todas as suas expressões e esse não

deve ser cerceado por interpretações escusas ou agendas particulares. Porque o Estado é uma pessoa de bem,

porque a estabilidade e a previsibilidade são valores sociais fundamentais, consideramos fundamental que o

Ministério da Educação, por uma questão de justiça para com as famílias, para com os alunos e para com as

comunidades locais, cumpra a interpretação material consensual…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O PSD consensual?!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … dos contratos de associação plurianuais firmados entre as

escolas particulares e cooperativas e mantenha-a pelos dois anos que faltam para o término desses mesmo

contratos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o tempo excedido será descontado no tempo atribuído à fase do debate.

Para intervir, tem, agora, a palavra o Sr. Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

O Sr. Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ser

Ministro da Educação em Portugal envolve uma enorme responsabilidade, a de conciliar o dever público com a

decisão sobre como melhor alocar, fiscalizar e potenciar os recursos dos contribuintes à finalidade para a qual

estes nos confiam os seus impostos, o bem público, no caso, o bem público na educação.

Aplausos do PS.