I SÉRIE — NÚMERO 65

60

É isso mesmo que o CDS propõe hoje, apresentando aqui um conjunto de alterações à lei que regula a

iniciativa legislativa de cidadãos e que passa basicamente por simplificar, de um passo, procedimentos e

requisitos, dando, de resto, cumprimento às emanações constitucionais na matéria, e, por outro lado, aprofundar

assim a democracia participativa.

Foi precisamente com este intuito de democratizar a democracia que o CDS entendeu, por isso, dever intervir

por duas vias. A primeira diminuindo de 35 000 para 25 000 o número de assinaturas necessárias para a

apresentação de iniciativas legislativas de cidadãos. E o número encontrado não resulta de um acaso nem de

uma mera tentativa, tem uma explicação óbvia. Está estudado que, em Portugal, o número mínimo para se

eleger um Sr. Deputado nos partidos maiores é de cera de 20 000 a 25 000.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Em que círculos eleitorais?!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — É assim, é verdade, isso está estudado, Sr. Deputado. Comprovar-

me-á depois que não é verdade.

É por essa razão que nos parece razoável aproximarmos estas duas realidades e por isso propomos um

número de 25 000. O Sr. Deputado diz que não. Avaliaremos a seguir, estudaremos e teremos oportunidade de

o fazer em sede própria.

Sendo certo que o argumento de que para se eleger o Presidente da República bastam 7500 assinaturas

não colhe, porque uma coisa é permitir-se que um cidadão se candidate à Presidente da República e outra são

os votos efetivamente necessários para o eleger. Portanto, esse argumento também não colhe.

A segunda via, abrindo a possibilidade de a apresentação da ILC ser feita por via eletrónica.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Lá se vai a democratização da democracia!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — É, de facto, incompreensível que, numa era da facilitação da

comunicação, a apresentação da ILC não seja feita por essa via.

De resto, esta proposta vem na senda da desburocratização e da remoção de obstáculos ao dia-a-dia dos

cidadãos, não fazendo sentido não tentarmos tratá-la.

Obviamente, não podemos descurar as cautelas e as garantias necessárias a esta mudança. Por isso, porque

as questões tecnológicas têm uma dimensão técnica que pode ter problemas, como já experimentámos aqui no

Parlamento, propomos também que seja criado um grupo de trabalho que, por um lado, verifique a segurança e

a fiabilidade de um sistema independente de receção eletrónica de ILC, quer pela Internet quer por correio

eletrónico, e, por outro, recolha a experiência de outros países europeus na matéria, no sentido de se adotarem

as melhores práticas.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Este é um caminho que obviamente está muito longe de resolver os problemas que a democracia enfrenta,

mas constitui um pequeno passo nessa direção. E o CDS está a identificar outros, em que está a trabalhar, para

podermos definitivamente voltar a aproximar os cidadãos dos eleitores, que é o essencial numa democracia que

pretendemos robusta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero

também, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os peticionários que, como

se vê pelo número de propostas arrastadas para discussão com esta petição, acabaram por mobilizar o

Parlamento para um processo legislativo já discutido noutras Legislaturas. E isto para dizer também que Os