7 DE MAIO DE 2016

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Os Deputados eleitos nas listas do PS pelo distrito de Santarém estão conscientes da necessidade de

favorecer a mobilidade no Médio Tejo. A promoção da mobilidade deve ser feita com sustentabilidade e de forma

a promover o crescimento económico. A região é atravessada pela A23, objeto do diploma votado. Dessa forma

consideramos que deve ser repensado e avaliado o impacto das portagens para as famílias e empresas da

região.

Não obstante esse facto, e tendo sido apresentado pelo PS um projeto de resolução que recomenda ao

Governo que seja implementado, no mais curto prazo possível, o processo de redução do valor das portagens

nas autoestradas do interior, estamos confortáveis com a redação do mesmo e a respetiva exposição de motivos.

A redução das portagens significa uma clara melhoria em relação ao passado, não sendo possível a abolição

de forma abrupta de todas portagens nas ex-SCUT.

Os Deputados do PS, Hugo Costa — Idália Salvador Serrão — António Gameiro.

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Relativamente ao projeto de lei n.º 284/XIII (1.ª), apresentado por Os Verdes, acompanhando o sentido de

voto do Grupo Parlamentar do PS, votei contra a abolição de taxas de portagens na A4. Porém, tendo em conta

que, para além da região transmontana, esta autoestrada serve direta e indiretamente os cidadãos e empresas

dos concelhos de Penafiel, Paredes, Valongo e Matosinhos, no distrito Porto, a abolição de portagens nesta

infraestrutura assume-se como fundamental para o incremento da qualidade de vida das populações e para a

competitividade do sector empresarial destes concelhos, com condições de segurança e diminuição dos tempos

de viagens que as poucas alternativas existentes não garantem, face ao seu congestionamento e estado de

degradação.

A Deputada do PS, Joana Lima.

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O projeto de resolução n.º 34/XIII (1.ª) (PCP), que recomenda ao Governo a eliminação das portagens

existentes e a não introdução de novos pórticos nas ex-SCUT da autoestrada transmontana (A4), o projeto de

resolução n.º 272/XIII (1.ª) (BE), que recomenda a abolição das taxas de portagens na A4, e o projeto de

resolução n.º 284/XIII (1.ª) (Os Verdes), pela abolição de taxas de portagens na autoestrada transmontana (A4),

colheram o meu voto contra.

A circunstância de o Partido Socialista apresentar o projeto de resolução n.º 283/XIII (1.ª), que recomenda

ao Governo que promova a redução do valor das portagens nas autoestradas do interior e nas vias rodoviárias

sem alternativas adequadas de mobilidade e segurança, incluindo o facto de que as portagens devem estar

condicionadas aos indicadores de desenvolvimento socioeconómico das regiões, mas também às alternativas

de oferta no sistema rodoviário, obteve tem a minha concordância em matéria de políticas públicas de

discriminação positiva para com o interior do País, designadamente com o distrito de Bragança.

Com a recente inauguração do Túnel do Marão, uma obra de grande justiça para com o interior norte do

País, ultrapassou-se uma barreira natural, melhorou-se a acessibilidade, com condições de segurança,

constituindo-se como uma alavanca de desenvolvimento sustentável do distrito de Bragança. Convém salientar

que todos os troços da A4 portajados têm alternativas rodoviárias.

Como é referido no texto da resolução n.º 283/XIII, a repartição justa da riqueza produzida a nível nacional,

bem como a «criação de condições para um maior desenvolvimento do interior do País, importa que este

redesenho de políticas assegure uma discriminação positiva do interior e leve em linha de conta os trabalhos

desenvolvidos nas estruturas criadas para o seu desenvolvimento, nomeadamente a Unidade de Missão para a

Valorização do Interior».

Neste contexto, foi recomendado ao Governo que seja implementado no mais curto prazo o processo de

redução do valor das portagens nas autoestradas do interior e nas vias rodoviárias sem alternativas adequadas

de mobilidade e segurança.