Debates Parlamentares - Diário 065, p. 9 (2016-05-06)

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7 DE MAIO DE 2016

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — PSD e CDS tinham o dever de cumprir a Lei de Bases do Sistema

Educativo e de assegurar que apenas onde não houvesse cobertura da rede pública o Estado assegurasse a

contratualização temporária com escolas privadas. Em vez disso, violaram a lei, esvaziaram as escolas públicas

e despediram professores e funcionários, optando por financiar escolas privadas com dinheiros públicos, onde

havia cobertura de rede.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — PSD e CDS tinham o dever de se preocuparem com as pessoas do

ensino particular e cooperativo. Pelo contrário, nunca se preocuparam com o facto de o contrato coletivo que

mais defende os direitos dos professores ter caducado e de as escolas não quererem negociar um novo contrato

coletivo que assegurasse os seus direitos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — A instabilidade e outros problemas que se vivem hoje são o resultado

da ação e das opções de vários governos, sobretudo do anterior Governo PSD/CDS e da sua prática de violação

da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição.

A perspetiva do PCP sobre esta questão é a mesma que sempre afirmámos e é bem diferente da que defende

e da que faz o PSD e CDS.

Nos últimos quatro anos, PSD e CDS optaram por desmantelar a escola pública e por financiar a privatização

da educação com o dinheiro do Orçamento do Estado. Entendemos que a obrigação de qualquer governo é a

de defender, de melhorar e de alargar a capacidade de resposta da escola pública, porque é isso que contribui

para a democratização da educação.

Sabemos que a rede pública é insuficiente e, por isso, é necessário recorrer temporariamente às escolas

privadas onde não há escola pública, a contratos de associação até que seja colmatada essa carência. Esta

contratualização tem de ser sujeita a critérios rigorosos e objetivos, como, de resto, constava de uma proposta

que apresentámos com critérios de financiamento dos contratos de associação, proposta que foi rejeitada pelo

PSD e CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Agora, PSD e CDS optam por lançar o alarme e o pânico, agitando

ameaças de encerramentos e de despedimentos.

Protestos do PSD.

O PCP opta por afirmar a necessidade de investir no alargamento e na qualidade da escola pública e por

defender que professores e funcionários do ensino privado tenham direitos equiparados aos da escola pública.

Vozes do PSD: — Fale do que sabe!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — PSD e CDS não estão verdadeiramente preocupados com os

professores, os funcionários, os pais ou os estudantes, que instrumentalizaram apenas para obterem ganhos

políticos imediatos a partir desta desestabilização.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — O PCP continuará firme e serenamente a defender o direito de todas

as crianças e jovens à igualdade no acesso e sucesso escolar como a universalização da educação, sem

7 DE MAIO DE 2016 9 A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — PSD e CDS tinham o dever de cumprir a Lei de Bases do Sistema Educativo e de assegurar que apenas onde não houvesse cobertura da rede pública o Estado assegurasse a contratualização temporária com escolas privadas. Em vez disso, violaram a lei, esvaziaram as escolas públicas e despediram professores e funcionários, optando por financiar escolas privadas com dinheiros públicos, onde havia cobertura de rede. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Protestos do PSD. A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — PSD e CDS tinham o dever de se preocuparem com as pessoas do ensino particular e cooperativo. Pelo contrário, nunca se preocuparam com o facto de o contrato coletivo que mais defende os direitos dos professores ter caducado e de as escolas não quererem negociar um novo contrato coletivo que assegurasse os seus direitos. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — A instabilidade e outros problemas que se vivem hoje são o resultado da ação e das opções de vários governos, sobretudo do anterior Governo PSD/CDS e da sua prática de violação da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição. A perspetiva do PCP sobre esta questão é a mesma que sempre afirmámos e é bem diferente da que defende e da que faz o PSD e CDS. Nos últimos quatro anos, PSD e CDS optaram por desmantelar a escola pública e por financiar a privatização da educação com o dinheiro do Orçamento do Estado. Entendemos que a obrigação de qualquer governo é a de defender, de melhorar e de alargar a capacidade de resposta da escola pública, porque é isso que contribui para a democratização da educação. Sabemos que a rede pública é insuficiente e, por isso, é necessário recorrer temporariamente às escolas privadas onde não há escola pública, a contratos de associação até que seja colmatada essa carência. Esta contratualização tem de ser sujeita a critérios rigorosos e objetivos, como, de resto, constava de uma proposta que apresentámos com critérios de financiamento dos contratos de associação, proposta que foi rejeitada pelo PSD e CDS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Agora, PSD e CDS optam por lançar o alarme e o pânico, agitando ameaças de encerramentos e de despedimentos. Protestos do PSD. O PCP opta por afirmar a necessidade de investir no alargamento e na qualidade da escola pública e por defender que professores e funcionários do ensino privado tenham direitos equiparados aos da escola pública. Vozes do PSD: — Fale do que sabe! A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — PSD e CDS não estão verdadeiramente preocupados com os professores, os funcionários, os pais ou os estudantes, que instrumentalizaram apenas para obterem ganhos políticos imediatos a partir desta desestabilização. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — O PCP continuará firme e serenamente a defender o direito de todas as crianças e jovens à igualdade no acesso e sucesso escolar como a universalização da educação, sem

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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