7 DE MAIO DE 2016

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transmontana – A4 (Os Verdes) e 285/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a revisão do sistema de cobrança

de portagens nas ex-SCUT (PSD).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar as comissões de utentes

presentes nas galerias que, nos últimos anos, têm desenvolvido uma corajosa luta pela abolição das portagens.

Aplausos do PCP.

O PCP tomou a iniciativa de agendar este debate porque é preciso retirar dos ombros das populações do

interior do País e do Algarve o fardo insustentável das portagens. É exatamente esse o objetivo dos projetos de

resolução que o PCP traz hoje aqui a debate.

Propomos à abolição imediata das portagens das autoestradas da Beira Interior, da Beira Litoral e da Beira

Alta, do Interior Norte, de Trás-os-Montes e Alto Douro e do Algarve.

As populações do interior do País foram particularmente castigadas pela política de exploração e de

empobrecimento do anterior Governo PSD/CDS-PP. Sofreram as consequências brutais da política de

encerramento de serviços públicos, perderam urgências hospitalares e centros de saúde, escolas, estações de

correios e tribunais, perderam freguesias e viram também as portagens a serem impostas nas suas

autoestradas.

De malfeitoria em malfeitoria, a política de direita foi empobrecendo as populações do interior do País,

acentuou as assimetrias regionais, agravou o despovoamento e a desertificação.

Num quadro de recessão e de estagnação económica, de falência de micro e pequenas empresas e de

crescimento galopante do desemprego, as portagens vieram somar mais crise à crise…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … quando o que se precisava era exatamente o oposto: uma vigorosa intervenção

de relançamento das economias regionais que garantisse a criação do emprego e o progresso social.

Os utentes das ex-SCUT foram duramente penalizados pelas portagens. Com a sua vida infernizada pela

política de liquidação de direitos e de corte de rendimentos, os utentes foram ainda forçados, nos últimos quatro

anos, a carregar o fardo das portagens, situação que foi agravada pela inexistência de reais alternativas às

autoestradas agora portajadas.

Veja-se, por exemplo, o caso do Algarve: a EN125, em partes significativas do seu traçado, é uma autêntica

artéria urbana com cruzamentos, semáforos e passadeiras de peões. Milhares de pessoas que se viram forçadas

a deixar de usar a Via do Infante por causa das portagens tiveram de enfrentar diariamente o calvário das longas

filas de trânsito e dos engarrafamentos na EN125.

Com a introdução de portagens, parte considerável do tráfego das ex-SCUT transferiu-se para outras

estradas agravando, nessas estradas, a sinistralidade rodoviária. Veja-se aqui, mais uma vez, o caso do Algarve:

com a introdução de portagens na Via do Infante, o número de acidentes rodoviários na EN125 disparou,

traduzindo-se num insuportável sacrifício de vidas humanas. A EN125 tornou-se novamente na «estrada da

morte».

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para melhorar a mobilidade e as acessibilidades do interior do País, para

combater as profundas assimetrias regionais, para travar a desertificação e o despovoamento, para diminuir a

sinistralidade rodoviária, para melhorar as condições de vida das populações, para dinamizar as economias

locais, é preciso abolir imediatamente as portagens no interior do País e no Algarve.

Foi por isso que nos batemos nos últimos quatro anos. É isso que propomos hoje aqui.

Aplausos do PCP e do Deputado do BE Jorge Duarte Costa.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Vasconcelos.