7 DE MAIO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 172/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda

à alteração da Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para áreas de

produção cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de valor nulo (PAN) (texto substituído

pelo autor da iniciativa).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 57/XIII (1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 152/2014,

de 15 de outubro, relativo à Casa do Douro (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos a favor

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Agricultura e Mar, relativo aos projetos de lei n.os 110/XIII (1.ª) — Promove a constituição de uma comissão

administrativa para regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos seus trabalhadores

(PS) e 121/XIII (1.ª) — Regula o património da Casa do Douro (BE) (os autores retiraram as suas iniciativas a

favor do texto de substituição).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos passar à votação na especialidade e final global deste mesmo texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que vamos apresentar uma declaração de voto

relativa ao projeto de lei n.º 57/XIII (1.ª) e ao texto de substituição relativo aos projetos de lei n.os 110 e 121/XIII

(1.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto, relativo ao projeto de lei n.º 143/XIII (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29

de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que, sobre a votação do

diploma que acabámos de votar, o PSD vai apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai proceder à leitura de um parecer da

Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Tem a palavra.