Debates Parlamentares - Diário 066, p. 3 (2016-05-11)

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12 DE MAIO DE 2016

agosto de 2015, que baixa à 2.ª Comissão; 6/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a

República Socialista do Vietname para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de

impostos sobre o rendimento, assinado em Lisboa, em 3 de junho de 2015, que baixa à 2.ª Comissão; 7/XIII

(1.ª) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim para evitar a dupla

tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa, em 17

de março de 2015, que baixa à 2.ª Comissão; e a 8/XIII (1.ª) — Aprova a Convenção entre a República

Portuguesa e o Reino do Barém para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos

sobre o rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar na ordem do dia, que tem como único ponto a interpelação n.º

2/XIII (1.ª) — Centrada nos problemas das assimetrias regionais, da desertificação e do despovoamento do

território e nas políticas necessárias para assegurar o desenvolvimento equilibrado do País (PCP).

Para abrir o debate e intervir em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A

interpelação ao Governo, requerida pelo Grupo Parlamentar do PCP, que hoje se realiza, é centrada nos

problemas das assimetrias regionais, da desertificação e do despovoamento do território e nas políticas

necessárias para assegurar o desenvolvimento equilibrado do País, e foi anunciada nas suas Jornadas

Parlamentares realizadas em abril nos distritos de Vila Real e de Bragança.

O desenvolvimento do País, assente numa abordagem coerente, transversal e uniforme do território nacional,

não só está claramente por cumprir como, ao longo dos anos, tem sido vítima das políticas económica, fiscal,

laboral e agrícola e da instalação de determinadas conceções de poder e de Estado. Neste contexto, as

assimetrias entre litoral e interior, o despovoamento, o envelhecimento de uma vasta parcela do território

nacional e a desertificação física desses territórios têm-se acentuado.

Se nada for feito, dentro de alguns anos serão centenas, milhares, os aglomerados urbanos votados ao

abandono e, com eles, uma parcela de território nacional fica por ocupar, por produzir.

Mas esta situação não é obra do acaso, é fruto de um conjunto de políticas que determinam a sua existência

e o seu agravamento. Os movimentos de transferência das populações rurais para os grandes núcleos urbanos

terão uma multiplicidade de razões, mas têm uma relação muito forte com a pobreza. As populações transferem-

se para as cidades para fugir à pobreza e para procurar melhores condições de vida e de dignidade, que, na

maior parte das vezes, acabam por não encontrar.

Um conjunto básico de indicadores dá-nos a noção clara da grandeza do problema em Portugal.

O primeiro é a densidade populacional: os concelhos onde ela é maior — Amadora, Odivelas, Porto, Lisboa

e Oeiras — estão nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e têm um número de habitantes por km2 superior

a 3700. No outro extremo estão Monforte, Avis, Idanha-a-Nova, Alcoutim, no interior, sobretudo no interior sul,

com um máximo de 7,6 habitantes por km2. Alcoutim, no Algarve, apresenta uma densidade populacional de

4,5, demonstrando que as assimetrias existem até mesmo dentro das próprias regiões.

Quanto à taxa bruta de natalidade, voltam a surgir os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, com taxas

acima de 10 por 1000 e, no fim da escala, Penamacor, Sernancelhe, Oleiros, Gavião e Alcoutim, onde a taxa

não ultrapassa os 3 por 1000.

O terceiro indicador é o dos índices de envelhecimento: Alcoutim, Oleiros, Vila Velha de Ródão, Pampilhosa

da Serra e Penamacor, onde o rácio não desce abaixo dos 550%.

As taxas mais baixas de emprego são nos municípios do Alentejo, Beiras e Trás-os-Montes.

Os equipamentos de saúde, de ensino, culturais, entre outros, concentram-se nas áreas urbanas e, quando

existem nos meios rurais, é muitas vezes à custa dos orçamentos municipais, contribuindo para o agravamento

da situação demográfica.

Esta realidade foi potenciada e agravada pela falta de investimento público, o que não permitiu a

infraestruturação adequada do interior do País em rodovias. São inúmeros os exemplos de IP e de IC iniciados

e por concluir, no transporte ferroviário e até na infraestruturação de telecomunicações, de que o caso da TDT

(Televisão Digital Terrestre) é um exemplo flagrante.

12 DE MAIO DE 2016 3 agosto de 2015, que baixa à 2.ª Comissão; 6/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinado em Lisboa, em 3 de junho de 2015, que baixa à 2.ª Comissão; 7/XIII (1.ª) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa, em 17 de março de 2015, que baixa à 2.ª Comissão; e a 8/XIII (1.ª) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar na ordem do dia, que tem como único ponto a interpelação n.º 2/XIII (1.ª) — Centrada nos problemas das assimetrias regionais, da desertificação e do despovoamento do território e nas políticas necessárias para assegurar o desenvolvimento equilibrado do País (PCP). Para abrir o debate e intervir em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A interpelação ao Governo, requerida pelo Grupo Parlamentar do PCP, que hoje se realiza, é centrada nos problemas das assimetrias regionais, da desertificação e do despovoamento do território e nas políticas necessárias para assegurar o desenvolvimento equilibrado do País, e foi anunciada nas suas Jornadas Parlamentares realizadas em abril nos distritos de Vila Real e de Bragança. O desenvolvimento do País, assente numa abordagem coerente, transversal e uniforme do território nacional, não só está claramente por cumprir como, ao longo dos anos, tem sido vítima das políticas económica, fiscal, laboral e agrícola e da instalação de determinadas conceções de poder e de Estado. Neste contexto, as assimetrias entre litoral e interior, o despovoamento, o envelhecimento de uma vasta parcela do território nacional e a desertificação física desses territórios têm-se acentuado. Se nada for feito, dentro de alguns anos serão centenas, milhares, os aglomerados urbanos votados ao abandono e, com eles, uma parcela de território nacional fica por ocupar, por produzir. Mas esta situação não é obra do acaso, é fruto de um conjunto de políticas que determinam a sua existência e o seu agravamento. Os movimentos de transferência das populações rurais para os grandes núcleos urbanos terão uma multiplicidade de razões, mas têm uma relação muito forte com a pobreza. As populações transferem-se para as cidades para fugir à pobreza e para procurar melhores condições de vida e de dignidade, que, na maior parte das vezes, acabam por não encontrar. Um conjunto básico de indicadores dá-nos a noção clara da grandeza do problema em Portugal. O primeiro é a densidade populacional: os concelhos onde ela é maior — Amadora, Odivelas, Porto, Lisboa e Oeiras — estão nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e têm um número de habitantes por km2 superior a 3700. No outro extremo estão Monforte, Avis, Idanha-a-Nova, Alcoutim, no interior, sobretudo no interior sul, com um máximo de 7,6 habitantes por km2. Alcoutim, no Algarve, apresenta uma densidade populacional de 4,5, demonstrando que as assimetrias existem até mesmo dentro das próprias regiões. Quanto à taxa bruta de natalidade, voltam a surgir os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, com taxas acima de 10 por 1000 e, no fim da escala, Penamacor, Sernancelhe, Oleiros, Gavião e Alcoutim, onde a taxa não ultrapassa os 3 por 1000. O terceiro indicador é o dos índices de envelhecimento: Alcoutim, Oleiros, Vila Velha de Ródão, Pampilhosa da Serra e Penamacor, onde o rácio não desce abaixo dos 550%. As taxas mais baixas de emprego são nos municípios do Alentejo, Beiras e Trás-os-Montes. Os equipamentos de saúde, de ensino, culturais, entre outros, concentram-se nas áreas urbanas e, quando existem nos meios rurais, é muitas vezes à custa dos orçamentos municipais, contribuindo para o agravamento da situação demográfica. Esta realidade foi potenciada e agravada pela falta de investimento público, o que não permitiu a infraestruturação adequada do interior do País em rodovias. São inúmeros os exemplos de IP e de IC iniciados e por concluir, no transporte ferroviário e até na infraestruturação de telecomunicações, de que o caso da TDT (Televisão Digital Terrestre) é um exemplo flagrante.

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