Sexta-feira, 13 de maio de 2016 I Série — Número 67

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE12DEMAIODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de resolução

n.os 312 a 315/XIII (1.ª). Foram discutidos conjuntamente os projetos de resolução

n.os 229/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas de incentivo ao desenvolvimento do desporto universitário (PSD) e 309/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo políticas públicas de apoio ao desporto universitário (BE), tendo proferido intervenções os Deputados Pedro Pimpão (PSD), Luís Monteiro (BE), Ivan Gonçalves (PS), Diana Ferreira (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Cristóvão Simão Ribeiro (PSD).

Foram ainda apreciados conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.os 164/XIII (1.ª) — Altera o Código Civil, estabelecendo um estatuto jurídico dos animais (PS), 171/XIII (1.ª) — Alteração ao Código Civil reconhecendo os animais como seres sensíveis (PAN), 224/XIII (1.ª) — Altera o Estatuto Jurídico dos Animais no Código Civil (PSD) e 227/XIII (1.ª) — Altera o Código Civil, atribuindo um estatuto jurídico aos animais (BE). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), André Silva (PAN),

Carlos Abreu Amorim (PSD), José Manuel Pureza (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Ana Mesquita (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foram também discutidos em conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.os 173/XIII (1.ª) — Reforça o regime sancionatório aplicável aos animais (altera o Código Penal) (PAN), 209/XIII (1.ª) — Procede à trigésima sétima alteração ao Código Penal, revendo o regime sancionatório aplicável aos animais de companhia (PS) e 228/XIII (1.ª) — Revê o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais (BE). Proferiram intervenções os Deputados André Silva (PAN), Rosa Maria Albernaz (PS), José Manuel Pureza (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Carlos Abreu Amorim (PSD), tendo, ainda, o Deputado Pedro Delgado Alves (PS) solicitado a distribuição de um documento.

Foram apreciados em conjunto os projetos de resolução n.os 228/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de apoio estruturado aos cuidadores informais, bem como a criação do Estatuto do Cuidador Informal (CDS-PP), 235/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de gerontólogo (BE), 304/XIII (1.ª) — Pelo reforço