14 DE MAIO DE 2016

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Não admitimos a prática inaceitável de fechar turmas no ensino público para abrir espaço para novas turmas

no privado.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, contrastando com a serenidade e determinação do Governo, alguns agentes políticos

manifestamente perderam o norte, tentando fazer da educação um campo de batalha sem quartel.

Risos do PSD.

O líder do maior partido da posição, talvez cansado de se ver sistematicamente ultrapassado pelo antigo

parceiro de coligação, achou que era altura de fazer prova de vida. E, para isso, não achou nada melhor do que

partir para o ataque pessoal ao Ministro da Educação e para o ataque aos sindicatos, o que demonstra ter

perdido qualquer respeito pela social-democracia que ainda subsiste no seu nome.

Aplausos do PS.

E, para uma completa inversão dos valores constitucionais, defendeu que onde há escolas privadas não vale

a pena investir em escolas públicas.

Sr. Primeiro-Ministro, é neste quadro que lhe dirijo uma pergunta.

O Sr. Primeiro-Ministro trouxe para a política portuguesa o desafio de uma Agenda para a Década e a ideia

de que, para lá das normais, e até saudáveis, divergências entre maioria e oposição, em algumas matérias o

País precisa de convergências de fundo que vão para além do horizonte das legislaturas.

A educação é, seguramente, um dos campos onde esta necessidade é mais evidente. Mas, nesse caminho,

o País depara-se com uma dificuldade: o radicalismo e a irresponsabilidade de alguma oposição que acabei de

mencionar.

Sr. Primeiro-Ministro, como se conseguirá, sem deixar de cumprir o Programa do Governo e, portanto, sem

deixar de cumprir as nossas promessas, fazer avançar, na educação, essa Agenda para a Década de que o

País seguramente precisa e beneficiaria?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, é, de facto, necessário que o País

retome reequilíbrios e consensos alargados como vigoraram em Portugal ao longo de décadas.

Aliás, a maior base de consenso nacional é a Constituição da República Portuguesa, porque esta, entre

aqueles que a aprovaram na sua versão original e aqueles que a aprovaram nas suas revisões sucessivas, é, e

tem de ser, a base comum de entendimento entre todas as forças políticas em Portugal.

Aplausos do PS.

Aquilo que tem rompido a possibilidade de haver consensos alargados em Portugal é uma deriva radical, do

ponto de vista ideológico, da direita portuguesa. A direita esgotou as suas raízes democratas cristãs e cristãs

sociais e converteu-se a um neoliberalismo muito claro.

Aplausos do PS.

Não é pecado, e tenho, aliás, elogiado repetidas vezes a coerência com que o Dr. Pedro Passos Coelho,

desde que assumiu a liderança do PSD, expôs claramente o seu pensamento, com o projeto de revisão

constitucional que apresentou logo à cabeça. É um bilhete de identidade que não deixa qualquer tipo de dúvidas

sobre qual é a nova natureza do PSD e a nova ideologia vigente no PSD.