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I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de lei n.os 232/XIII (1.ª) — Proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas

urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação (BE), que baixa à 7.ª Comissão, e 233/XIII (1.ª) — Procede à

sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, reforçando as medidas dissuasoras da atividade

ilegal no transporte em táxi (PCP), que baixa à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, entramos, agora, no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Peço aos serviços

que acionem o respetivo mecanismo e aos Srs. Deputados o favor de se registarem.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 213 presenças, às quais se somam 3, sinalizadas à Mesa, dos

Srs. Deputados João Galamba, Maria Antónia Almeida Santos e Sérgio Sousa Pinto, do PS, o que perfaz 216

Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação.

Vamos, então, dar início às votações, começando pelo voto n.º 77/XIII (1.ª) — De pesar e de solidariedade

para com o povo canadiano pelo incêndio na província de Alberta, no Canadá (PSD).

O Sr. Secretário vai proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O incêndio que ocorreu na província de Alberta, no Canadá, a partir do primeiro domingo de Maio, tornou-

se no maior desastre natural da história deste País, com uma área ardida de cerca de 2000 km2.

Tratou-se de uma impressionante calamidade que, além de imensos hectares de floresta, flagelou duramente

a cidade de Fort McMurray, onde destruiu mais de 2000 residências.

Também os campos petrolíferos situados a norte desta cidade foram ameaçados, implicando a evacuação

de largos milhares de pessoas, entre as quais se encontram vários cidadãos portugueses.

Desta forma, ficou seriamente afetada toda a atividade económica local, comprometendo-se o futuro imediato

de variadíssimas empresas que empregam milhares de pessoas, entre as quais também se encontram vários

portugueses.

A comunidade portuguesa residente nesta região viu-se, assim, fortemente atingida por este impressionante

desastre, que, inevitavelmente, vai condicionar as suas vidas.

Assim, a Assembleia da República apresenta ao povo canadiano, ao Governo do Canadá, às autoridades

provinciais de Alberta e aos portugueses ali residentes a sua solidariedade e pesar por este devastador incêndio

e pelas suas consequências».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o voto n.º 78/XIII (1.ª) — De solidariedade com o povo palestiniano (BE). Cada grupo parlamentar

disporá de 2 minutos para se pronunciar.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apresentarei, muito brevemente,

o voto que propomos a esta Assembleia.

É uma feliz coincidência ou uma coincidência significativa apresentarmos este voto e fazermos a sua votação

no dia da visita do Secretário-Geral das Nações Unidas a este Parlamento.

Trata-se de assinalar os 68 anos sobre a condição de refugiados a que foram remetidas, na altura, mais de

711 000 pessoas, na Palestina, atiradas para fora das suas casas e da sua terra, privadas de terem uma pátria.

Hoje, esse povo atinge mais de 5 milhões de pessoas que estão condenadas a estar no exílio na sua própria

terra, espoliados de terra, de casa, de direitos fundamentais.

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