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I SÉRIE — NÚMERO 68

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Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 310/XIII (1.ª) — Cria o Estatuto do Cuidador Informal

(BE).

O PS solicita a votação dos vários pontos em separado.

Assim, vamos votar, em primeiro lugar, os pontos 1.1 e 1.3.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos, agora, votar os pontos 1.4 e 1.5.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e votos contra do PS.

Passamos à votação dos restantes pontos do projeto de resolução n.º 310/XIII (1.ª).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 311/XIII (1.ª) — Reforço do número de camas públicas na

rede nacional de cuidados continuados integrados e na rede nacional de cuidados paliativos (BE).

O PSD solicita a votação em separado do ponto 2, que vamos votar desde já.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora votar os restantes pontos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Miguel Santos, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD fará chegar

à Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 229/XIII (1.ª) — Altera e revoga

parcialmente o Decreto-Lei n.º 154/2013, de 5 de novembro, que estabelece o sistema de acompanhamento de

projetos de investimento, eliminando a figura dos projetos de potencial interesse nacional (PIN) (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções dos Deputados do PS Helena Roseta e Paulo Trigo Pereira.

Passamos à votação do projeto de lei n.º 223/XIII (1.ª) — Interdita o uso do território incluído na REN e RAN

a projetos imobiliários dos projetos de potencial interesse nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins da

sua classificação (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções dos Deputados do PS Helena Roseta e Paulo Trigo Pereira.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, desejo fazer uma declaração de voto oral.

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