O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE MAIO DE 2016

41

O Sr. Presidente: — Srs. Deputado, as declarações de voto orais têm de ser feitas no final de todas as

votações.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, farei uma declaração de voto sobre os dois últimos projetos.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vilhena.

O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr. Presidente, é para informar que farei uma declaração de voto sobre os dois

últimos projetos.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputado.

Srs. Deputados, houve um requerimento, por parte do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP para que baixem

à Comissão, sem votação, os projetos de lei n.os 157/XIII (1.ª) — Transparência dos titulares de cargos políticos

e altos cargos públicos (BE), 160/XIII (1.ª) — Combate o enriquecimento injustificado (BE), 218/XIII (1.ª) —

Décima segunda alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março (PSD) e

219/XIII (1.ª) — Nona alteração ao Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de

Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, aprovado pela Lei n.º 64/93, de 26 de agosto (PSD), 220/XIII (1.ª) —

Sexta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de abril (Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos

(PSD), 221/XIII (1.ª) — Enriquecimento injustificado (trigésima quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, quarta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, e sexta alteração à Lei

n.º 4/83, de 2 de abril) (PCP), 225/XIII (1.ª) — Regulamenta a atividade de representação profissional de

interesses (Lobbying) (CDS-PP) e 226/XIII (1.ª) — Reforça a transparência do exercício de cargos políticos e de

altos cargos públicos (CDS-PP).

Srs. Deputados, vamos votar o requerimento de baixa à Comissão, sem votação, destes diplomas.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, já tinha ficado acordado em Conferência de Líderes que

esses diplomas baixariam à Comissão, sem votação.

O Sr. Presidente: — De qualquer forma, por uma questão de precaução, vamos votar o requerimento de

baixa à Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, sem votação,

dos diplomas que acabei de identificar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar o primeiro Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2016.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 313/XIII (1.ª) — Serviços de apoio do

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre

o Relatório Anual do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN – 2015.

Páginas Relacionadas
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 68 36 sucessivos checkpoints que retêm e humilham, m
Pág.Página 36