I SÉRIE — NÚMERO 68

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A exposição de motivos do voto de solidariedade é extremista, abusa de uma visão unilateral acerca da

questão do conflito do Médio Oriente e não constitui um instrumento idóneo para ser um contributo para o

objetivo fundamental que deveria ser de todos: a paz num território martirizado pelo conflito e pela permanente

ameaça terrorista.

Ainda assim, insiste-se, o Grupo Parlamentar do PSD entende que o foco nas diligências positivas para que

a paz no Médio Oriente possa ser atingida obrigaram a um voto favorável, complementado por um intenso

esforço de abstração face ao radicalismo do texto que envolve o já referido voto de solidariedade.

Pelo Grupo Parlamentar do PSD.

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No passado dia 13 de maio, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou à Assembleia da

República um voto de solidariedade para com o povo palestiniano, em memória do «Dia da Catástrofe».

O CDS-PP absteve-se no sufrágio do voto em apreço, uma vez que só as partes resolutivas dos votos, e não

os comentários contidos no mesmo, são objeto de votação. Mas nem por isso o CDS-PP se exime de rejeitar

grande parte das declarações inscritas no texto apresentado pelo BE, na medida em que refletem considerações

que não partilhamos.

Desde logo, o texto é profundamente parcial e contrário não só ao espírito de todos os acordos de paz, que

visam contemplar uma solução que assegure a coexistência pacífica entre os dois povos, como aos esforços da

comunidade internacional para alcançar uma paz justa. Ora, uma paz justa passa necessariamente pelo

reconhecimento mútuo da existência, em segurança, do Estado de Israel e do futuro Estado da Palestina.

Acontece, no entanto, que o desrespeito pelo princípio da não-violência — por ambas as partes —, em particular

as ações terroristas perpetradas pelo Hamas e outros movimentos radicais contra cidadãos israelitas e a política

israelita de construção de colonatos na Cisjordânia continua a constituir um óbice a uma solução sustentável,

duradoura e mutuamente vantajosa.

Além disso, o texto aduzido pelo BE ignora deliberadamente a origem do êxodo dos palestinianos, resultante

do ataque concertado dos Estados árabes contra o recém-criado Estado de Israel, numa clara manifestação da

rejeição do Plano da ONU para a Partição da Palestina, expressa na Resolução 181, de 1947. O CDS-PP

entende que esta omissão corresponde a mais uma interpretação sectária que interfere na resolução digna e

justa do conflito.

Sendo a resolução da questão dos refugiados um dos requisitos fundamentais para que se possa estabelecer

um acordo claro com vista a assinar o fim do conflito, o CDS-PP reputa como essencial a criação de um Estado

palestiniano capaz de acolher o seu próprio povo na diáspora. O retorno dos refugiados palestinianos não deve,

portanto, nem afetar o carácter identitário do Estado de Israel nem perturbar a segurança dos seus cidadãos.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 311/XIII (1.ª):

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD votaram contra o n.º 2 do projeto de resolução acima referido,

apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, na medida em que nesse ponto se recomenda ao

Governo «Que faça um levantamento de todas as unidades de saúde públicas onde existem camas que podem

ser integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados

Paliativos e que proceda a essa integração, sob gestão pública.»

Dito de outro modo, o Bloco de Esquerda pretende impor que a gestão de camas em unidades de saúde

públicas que já não estejam em uso e possam, por isso, ser integradas na rede de cuidados continuados seja

obrigatoriamente pública, independentemente de tal se revelar uma solução vantajosa ou prejudicial ao interesse

público e aos próprios utentes.