14 DE MAIO DE 2016

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O PSD acredita no reforço da rede de cuidados continuados integrados, para cujo alargamento os anteriores

Governos do PSD e do CDS muito contribuíram nos últimos anos, ao aumentarem o número de camas de pouco

mais de 5000 para cerca de 8000, um crescimento da rede superior a 50% em apenas quatro anos.

O que motiva o PSD, designadamente no que se refere à definição do modelo de gestão das camas

pertencentes à rede de cuidados continuados, é, e será sempre, a defesa dos direitos dos cidadãos, a eficiência

gestionária, a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e o serviço do interesse público.

Ao contrário dos partidos da extrema-esquerda, não nos guiamos por preconceitos ideológicos que sacrificam

os interesses das populações a um princípio burocrático assente numa conceção estatista, historicamente

ultrapassada e socialmente injusta.

Acreditamos que o tão necessário alargamento da rede de cuidados continuados em Portugal deve continuar

a apostar na colaboração entre o Estado e os parceiros sociais, em particular as instituições particulares de

solidariedade social e as Misericórdias, cujo inestimável papel em muito contribui para uma prestação de

cuidados continuados humanizados e de qualidade.

Por todas estas razões, o PSD não podia deixar de se opor a mais esta proposta bem demonstradora do

radicalismo ideológico do Bloco de Esquerda.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD.

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Relativas aos projetos de lei n.os 223 e 229/XIII (1.ª):

As iniciativas legislativas de Os Verdes e do PCP sobre o Decreto-Lei n.º 154/2013 tiveram o mérito de ter

trazido à discussão parlamentar o perigo que constitui a existência de instrumentos discricionários como é o

referido Decreto-Lei tal como se tem revelado nas últimas décadas. A possibilidade eleger projetos com potencial

interesse nacional (PIN) abre caminho para haver transformações no território que não salvaguardam o interesse

público quando, a par da prioridade admissível para acompanhar projetos de especial interesse para o

desenvolvimento regional ou local, não se cumpram planos de ordenamento do território vigentes.

Porém, as iniciativas legislativas apresentadas, apesar do mérito de colocarem o assunto na agenda, não

consideram qualquer vantagem em existir a figura de projetos estruturantes de iniciativa privada passíveis de

lhes ser reconhecida prioridade (no caso de Os Verdes), ou se focam unicamente na questão da proteção da

REN e da RAN, com normas e disposições pouco claras sobre a possibilidade de projetos imobiliários de REN

e RAN (no caso do PCP).

Entendo assim que,

Se, por um lado, a «agilidade» na apreciação dos projetos PIN pode ser perversa quando a sua avaliação

estiver isenta da consulta de algumas entidades e da apresentação de alguns elementos de projeto e também

quando estas propostas contrariam o que está estipulado nos planos de ordenamento do território gerais ou

setoriais;

por outro lado, entendo que os projetos de uma certa dimensão, que se revelem estruturantes para o

desenvolvimento local ou regional, devem ter um acompanhamento distinto dos demais que, eventualmente,

poderão ser acompanhados por uma «Comissão Permanente de Apoio ao Investidor».

Assim, apesar de ter votado contra as duas iniciativas legislativas, julgo que esta matéria deverá ser

observada de novo neste Parlamento, tendo em vista salvaguardar o interesse público que é representado nos

planos de ordenamento do território, mas criando, ao mesmo tempo, condições favoráveis de investimento em

projetos que deem valor acrescentado aos lugares e às regiões.

O Deputado do PS, Luís Vilhena.

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Os projetos de lei n.os 223/XIII (1.ª) e 229/XIII (1.ª) incidem ambos sobre alterações à legislação que regula

os projetos de potencial interesse nacional, ou projetos PIN. No essencial, concordo com os preâmbulos de