19 DE MAIO DE 2016

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Determinámos ainda, na semana passada, como já tive oportunidade de referir, a proibição em todo o

território nacional do uso da taloamina em todos os produtos que contenham glifosato e iniciámos a preparação

de legislação para proibir a sua utilização em espaços públicos, em zonas de lazer, em áreas próximas de

escolas, lares e hospitais, mas não só o uso deste como de outros pesticidas nestes espaços. Gostaria de

sublinhar que é isto que nos separa um pouco do projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda. O Governo

quer ir um pouco mais além, ou seja, não proibir apenas o uso do glifosato, mas proibir, nestes espaços, todo o

tipo de pesticidas, apenas com algumas exceções a definir pela DGAV (Direção-Geral de Alimentação e

Veterinária), quando se trate de situações que imponham medidas sanitárias obrigatórias.

Dava apenas dois exemplos: o caso das palmeiras que, como sabem, estão afetadas por uma praga que a

não utilização de pesticidas implica a sua morte total, ou, ainda, a psila africana dos citrinos que, como sabem,

é um inseto que veicula a pior bactéria para os citrinos. Existem muitas laranjeiras e limoeiros em espaços

públicos que, se não forem tratados, podem pôr em causa todo o pomar nacional de citrinos e, portanto, é

necessário que estas exceções estejam contempladas.

Parece-nos, assim, que o projeto de lei em discussão que, como digo, o Governo apoia e subscreveria sem

dificuldade, deveria ainda ser melhorado tendo em conta estes aspetos.

Por outro lado, parece-me excessiva a proibição prevista na proposta de lei no que diz respeito às vias de

comunicação fora dos centros urbanos, porque os riscos são idênticos aos da agricultura, uma vez que o

pesticida é aplicado em campânula por profissionais habilitados e com máscara, e isso reduziria custos enormes,

quer à empresa Estradas de Portugal, quer aos municípios, quer às empresas ferroviárias.

Neste momento, como sabem, decorre em Bruxelas a reunião do Comité de Peritos, que tomará amanhã a

decisão sobre esta matéria. Não é possível antever qual vai ser o despacho final, uma vez que a quase totalidade

dos Estados-membros, apenas com duas exceções, se inclina para o voto favorável ou para a abstenção. Ainda

há pouco, estive em contacto com o representante português no Comité de Peritos, foram ouvidos todos os

representantes presentes e apenas dois países manifestaram disposição de votar contra; mas aqueles que se

manifestaram a favor não reúnem a maioria qualificada necessária.

Nos termos das regras de comitologia, que conhecem, certamente, compete a este Comité tomar a decisão

e a votação ocorrerá, em princípio, amanhã. Se não houver maioria qualificada, a proposta volta à Comissão.

Mas ontem mesmo, tive um encontro pessoal com o Sr. Comissário Andriukaitis, que me disse que, caso não

haja maioria qualificada, a Comissão não tenciona aprovar a proposta. Portanto, se não houver maioria

qualificada, o uso do glifosato acabará por ficar mesmo interdito na União Europeia, a partir de 30 de junho.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se seis Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como

pretende responder?

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Responderei a grupos de três, Sr.

Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro,

o argumento de que a defesa do uso do glifosato é no sentido da defesa dos agricultores é absolutamente falso.

Todas as melhores práticas modernas na agricultura, evoluídas tecnologicamente, são no sentido

precisamente de eliminar o uso de pesticidas e o uso de químicos.

Portanto, podemos ajudar os agricultores portugueses criando medidas para que as suas práticas agrícolas

estejam ao nível das melhores práticas da Europa, como, por exemplo, já acontece na Dinamarca, em que o

Governo dinamarquês perspetiva uma agricultura 100% orgânica dentro de alguns anos. É esse o futuro e é

para aí que a nossa agricultura também deve apontar. Medidas e atitudes que são retrógradas relativamente à

evolução da nossa agricultura não ajudam os nossos agricultores. Pelo contrário, prejudicam a evolução e a

modernização da nossa agricultura.