I SÉRIE — NÚMERO 69

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Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.

A licença para o uso do glifosato na União Europeia expira, como já aqui foi dito, dentro de um mês e meio

e as mais recentes notícias internacionais tornam evidente que os interesses em que se movem a defesa do

uso do glifosato são enormes e financeiramente muito poderosos. A notícia surgida em vésperas da reunião

decisiva da União Europeia sobre este assunto, que vem de um painel das Nações Unidas, considerava que o

glifosato, provavelmente, não seria cancerígeno. Mas essa notícia ficou profundamente descredibilizada.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E a Organização Mundial de Saúde?

O Sr. Pedro Soares (BE): — Percebe-se, aliás, como já é hábito, como já é conhecida, a enorme teia de

influências em que se move a Monsanto e outras multinacionais ligadas ao setor e aquilo que está disposta a

fazer para garantir a manutenção no mercado de um dos seus produtos mais rentáveis, mesmo que isso coloque

em causa o ambiente e a saúde dos seres vivos.

Reconhecemos como positiva a resposta que o Governo está a dar a esta matéria. Consideramos que a

evolução relativamente à última reunião do Comité de Peritos da União Europeia sobre a posição de Portugal,

que se perspetiva agora com a possibilidade de uma abstenção, é já um passo positivo. No entanto,

consideramos que é uma posição que ainda tem uma margem de progressão muito grande, inclusivamente com

a possibilidade de se juntar àqueles países que consideram que o glifosato deve ser eliminado.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — O Governo português já mostrou abertura para proibir o uso do glifosato no

espaço público, pelo que queremos saudar o Governo e, em particular, o Sr. Ministro por esta posição.

A proposta da Comissão Europeia, a ser votada amanhã, não introduz qualquer limitação a essa matéria.

Lembre-se que, recentemente, o Parlamento Europeu também se pronunciou a favor da limitação do uso do

glifosato no espaço público — e esse é um primeiro passo importante a dar. Nesse sentido, consideramos que

a posição do Governo português, mediante a atual proposta da Comissão Europeia, deveria ser a do voto contra.

É essa a nossa perspetiva e é aquilo que propomos ao Governo português. Consideramos que seria esse o voto

coerente com o que defendemos para o País, de interdição do uso desse composto em espaços públicos.

O que queremos perguntar ao Governo, ao Sr. Ministro é o seguinte: o Governo português está disponível

para elaborar um estudo epidemiológico? Considera que o mesmo é importante para conhecer a realidade atual

e os efeitos do glifosato na população portuguesa? É esse o caminho que o Governo português está disponível

para fazer, certamente com o apoio maioritário deste Parlamento, para que seja esclarecido, perante a opinião

pública, perante os agricultores, perante todos aqueles que se interessam pelo ambiente e pela saúde dos seres

vivos, que esse é o caminho que tem de ser feito no sentido de haver uma posição clara sobre a eliminação do

glifosato?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Borges.

O Sr. António Borges (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr. Ministro da Agricultura, como todos sabemos, Portugal não é exceção e o uso do glifosato

também atinge níveis significativos que não devemos ignorar.

Mas, como referiu o Sr. Ministro da Agricultura, também não podemos ignorar que a sua proibição, sem mais,

originaria sérios problemas de competitividade à nossa agricultura, particularmente em setores de produção

mais intensiva. Por isso, Sr. Ministro, a nossa convicção é a de que devemos caminhar no sentido deminimizar

os demais riscos para a saúde pública.

Mas, tendo em conta as incertezas dos estudos e tendo por base o princípio da precaução, o País deve

preparar-se para uma agricultura preferencialmente com a menor utilização possível de glifosato, numa transição