19 DE MAIO DE 2016

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que se pretende que seja gradual e acompanhada. Transição gradual e acompanhada, quer em formação dos

agricultores e demais possíveis utilizadores — e, neste aspeto, foi fundamental a prorrogação do prazo para a

formação dos agricultores em fitofármacos —, quer ao nível da elaboração de estudos integrados e sua

divulgação.

Do nosso ponto de vista, seria igualmente interessente iniciar-se esta transição gradual, recomendando aos

serviços do Estado, centrais e descentralizados, bem como às autarquias, que deixassem de usar produtos com

glifosato, dando, assim, o exemplo.

Hoje, ouvimos aqui o Sr. Ministro confirmar que o Governo português foi o primeiro governo a proibir a

taloamina. Isso deixa-nos muito confortados com a forma como o Ministro da Agricultura e o Governo de Portugal

têm tratado estas matérias.

Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se pretende ou não seguir este caminho, de transição gradual, e quais

são as medidas concretas que o Governo tem previsto nesta matéria para os próximos tempos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Parlamentares, Sr. Ministro, a posição de Os Verdes, relativamente a esta matéria, é conhecida.

De resto, no passado mês de abril, foi também aqui discutido um projeto de resolução de Os Verdes, que

propunha justamente a interdição do uso do glifosato, dado aquilo que se conhece em termos dos seus efeitos

para a saúde pública. Infelizmente, esse projeto de resolução foi chumbado, com os votos contra do PSD e do

CDS, a abstenção do PS e os votos a favor dos restantes grupos parlamentares.

Também no último debate quinzenal, o Sr. Ministro, uma vez que esteve presente, ouviu Os Verdes

interpelarem o Sr. Primeiro-Ministro relativamente a esta matéria do glifosato, pedindo mão firme ao Governo,

em Bruxelas, para a não renovação da licença do uso do glifosato.

O Sr. Ministro vem aqui hoje anunciar que a posição do Governo não será contra, mas de mera abstenção.

Quero dizer-lhe, cara a cara, Sr. Ministro, que Os Verdes não se identificam com essa posição do Governo

português. Consideramos que o Governo, face a tudo aquilo que se conhece e a mais uma coisa que já vou

referir, deveria assumir um voto contra. E essa coisa que quero referir chama-se «princípio da precaução», o

princípio da precaução que toda a gente usa nos discursos, mas, quando é para passar à prática, é só para

pontapear.

E, Sr. Ministro, aquilo que o princípio da precaução diz é que, caso os dados científicos não permitam uma

avaliação completa do risco — e, como sabemos, já foram aqui anunciados vários estudos —, caso não se

chegue mesmo a essa avaliação completa do risco, pode impedir-se a distribuição ou retirar do mercado

produtos suscetíveis de serem perigosos. E é perante isso que estamos.

De facto, a Organização Mundial de Saúde, através da sua Agência Internacional de Investigação em Cancro,

veio associar o glifosato à potencialidade de cancro.

E, Sr. Ministro, nós sabemos que a Monsanto, que é quem ganha muito neste mundo com a comercialização

do glifosato,…

Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.

… só em 2015, lucrou mais de 1000 milhões de euros com herbicidas à base de glifosato.

E, agora, pergunto: alguém nesta Casa é ingénuo? Alguém nesta Casa desconhece qual é o peso do grande

poder económico sobre o poder político? Mas alguém nesta Casa quer que esse peso do poder económico

sobre o poder político continue? É que alguém nesta Casa quer o poder político a liderar as relações económicas

e o bem-estar das populações — e esse alguém somos também nós, Os Verdes.

É por isso, Sr. Ministro, que há coisas que nos fazem uma confusão tremenda. Sabendo que o glifosato não

é pesquisado, digamos, em coisas que afetam diretamente a saúde humana, como a água ou os alimentos, por

que é que não se fazem essas análises completas? Porquê esta necessidade do desconhecimento? Porquê