19 DE MAIO DE 2016

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morreriam, portanto, é nas ervas que se aplica, pelo que o único risco que existe nesta matéria é, em situações

marginais, algum animal poder comer as ervas, o que, no entanto, por experiência própria, sei que não acontece,

pois os animais, quando sentem o cheiro do pesticida, não arriscam comer essas ervas —, nos centros urbanos,

dizia, onde há grandes concentrações de humanos, se houver uma deficiente aplicação, é provável que possa

ser inalado, já no caso dos centros rurais, na agricultura, com agricultores formados, com máscara, com luvas,

e sendo um inseticida que se usa com campânula, ou seja, sendo ele projetado para o solo para evitar a

dispersão, os riscos são substancialmente menores.

Portanto, em termos de precaução, a interdição total nos centros urbanos ou em instalações mesmo situadas

em zonas rurais — como sejam escolas, hospitais, lares, que muitas há fora dos centros urbanos — é um

primeiro passo para a precaução.

O segundo passo é, obviamente, a utilização consciente e adequada. E, de qualquer modo, se alguma

informação adicional existir no sentido de que essa erradicação deve ser antecipada, fá-lo-emos sem qualquer

objeção.

Quanto aos estudos, pessoalmente, lamento — e penso que a opinião pública lamentará — que sejamos

confrontados com estudos com resultados contraditórios, por vezes vindos das mesmas entidades. Quer dizer,

quando um instituto da OMS disse, há poucas semanas, que há riscos de perigosidade e um outro conjunto de

peritos da mesma organização veio dizer que, afinal, não há, isto só lança confusão na opinião pública.

E é precisamente pela falta de sedimentação destas questões que pensamos ser prudente avançar com as

medidas — que vão, como digo, na sequência do projeto de lei hoje aqui em discussão, podendo o mesmo ser

um pouco corrigido e até acrescentado — e, paulatinamente, ir dando passos que as circunstâncias justifiquem,

com o objetivo final da erradicação total dos pesticidas, tão rapidamente quanto possível.

Aplausos do PS e do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura, gostaria de lhe

colocar duas questões precisamente relativas à agricultura e que também são recomendações hoje

apresentadas pelo PCP no seu projeto de resolução.

A primeira prende-se com as questões da proteção e produção integrada, que pode ser um elemento de

atividade alternativa à utilização de pesticidas, que vinha a concretizar-se no nosso País desde 2006. Mas a lei

dos fitofármacos, de 2013, promovida pelo anterior Governo, não considerou a proteção integrada como um

elemento nuclear no desenvolvimento da fitossanidade. Por isso, pergunto se o Governo considera estimular a

proteção e produção integradas.

A segunda tem a ver com a capacidade de controlo autónomo. Desde 1994 que existiam duas comissões: a

Comissão Consultiva de Pesticidas e a Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos. O

anterior Governo disse, em resposta ao PCP, que não fazia sentido a existência destas comissões, tendo em

conta que estas competências eram agora da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA).

Pergunto, Sr. Ministro, se o Governo não considera que deveria haver, em Portugal, estruturas que

acompanhassem a disponibilização e a aplicação de pesticidas, precisamente para ter capacidade de avaliação

e decisão nestas matérias sem depender de outras entidades.

Aplausos do PCP e de Deputados do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício

Marques, do PSD.

O Sr. MaurícioMarques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, um dos argumentos que aqui

foi apresentado para a proibição do glifosato foi o resultado positivo das empresas e dos grupos empresariais

que produzem estes pesticidas.