19 DE MAIO DE 2016

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O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — O nível de aceitação do risco depende muito da visão que nós temos

do mundo; aqueles que têm uma visão robusta do mundo aceitam mais risco, aqueles que têm uma visão frágil

do mundo aceitam menos risco.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Diminuir e medir as exposições é sempre uma boa opção. Começar

com o ambiente urbano para o fazer também pensamos que é uma boa opção para aplicação do princípio da

precaução, mas é preciso saber mais, é preciso medir mais, é preciso ter mais informação, porque a informação

existente não só não é contraditória, como até é complementar, dependendo do tipo de estudos que foram feitos.

Por último, gostava de vos transmitir que, a meu ver, é muito importante separarmos os argumentos

científicos dos argumentos económicos. São duas áreas, também, complementares mas que devem ser

separadas.

Já agora, lembro que os lobbies são muito fortes de todos os lados, não é só do lado das empresas que

estão a desenvolver estas áreas. Há lobbies fortíssimos dos dois lados, ou dos três, ou dos quatro lados, e não

podemos esquecer isto, e têm direito a ser lobbies para defenderem as suas posições, mas são lobbies que são

defendidos em relação a questões económicas.

A evidência científica não é contraditória, nesta altura, e não justifica, para já, a proibição total da utilização

do glifosato. O princípio da precaução é um princípio extremamente útil, é um princípio que deveríamos usar, e

provavelmente usamos, todos os dias, sim, mas de forma inteligente e sempre baseado no conhecimento. Deve

ser baseado em dados e não em opiniões ou intuições que tenhamos.

Concluo dizendo que parece que chegámos a um consenso, hoje, aqui, razoável, num assunto que espero

que não fique fechado e que será enriquecido, espero eu, com estudos que aguardamos que sejam produzidos

para muito breve.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Este é um tema da maior atualidade e relevância, mas não deixa de ser curioso que o Bloco de Esquerda, que

durante tanto tempo na oposição teve preocupações económicas, financeiras e sociais, legítimas por sinal, tenha

escolhido para este seu primeiro debate potestativo o tema da utilização do glifosato em zonas urbanas, de lazer

e vias de comunicação.

Sim, Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda agendou um debate sobre o estado da economia e como estimular

o crescimento económico do País? Não!

O Bloco de Esquerda não quis debater a queda das exportações, o aumento das importações, ou como atrair

investimento estrangeiro. O Bloco de Esquerda não quis debater o facto de o aumento do consumo interno — o

tão proclamado motor do crescimento económico no modelo defendido pelo Governo — não estar a ter os

resultados previstos. Também não ouvimos o Bloco de Esquerda pronunciar-se sobre o impacto que a greve no

porto de Lisboa está a ter na economia nacional. Não.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda quis voltar ao tema e debater o glifosato.

Chegados, então, ao debate desta causa, da abolição do glifosato nos espaços públicos, impera deixar aqui

uma nota prévia: o debate nesta Câmara é um debate político, que não deve, nem pode, sobrepor-se ao debate

técnico-científico sério, que se impõe numa matéria desta natureza.

Julgo que seremos unânimes no princípio de que tudo pode fazer mal, dependendo da dose em que se

consome e da forma como se consome, como, aliás, ficou patente na intervenção do Deputado Alexandre

Quintanilha, e esta é a questão, não a política, mas a técnica.

A questão técnica, Srs. Deputados, é que há uma diferença, como já aqui foi referido, entre perigo e risco. O

perigo, podemos dizer, é o primeiro passo para uma análise de risco. Parece muito complicado, mas não é, e,

aliás, já aqui foi muito bem explicado pelo Deputado Alexandre Quintanilha.