20 DE MAIO DE 2016

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Aplausos do CDS-PP.

Este Governo decidiu, e bem, prosseguir a opção do anterior Governo, de alargar a todo o sistema a

experiência dos contratos de autonomia, na flexibilização de 25% do currículo. Mas essa aprendizagem, essa

experiência, os sucessos e desafios, as boas práticas e os obstáculos, todo o trabalho de cerca de 300 escolas

com contrato de autonomia foi estudado? Foi avaliado? O seu esforço foi considerado? Não! Mais uma vez foi

deixado para trás!

Não deixa de ser paradoxal que, dando com uma mão uma maior autonomia às escolas para que seja tido

em conta seu o contexto, com a outra mão afastem da escola o processo de contratação de professores, não

podendo, assim, definir um corpo docente igualmente ajustado ao contexto.

Já agora, quanto à contratação, vincularam no concurso deste ano apenas 100 professores, quando no ano

passado foram cerca de 900. Mas este ano há também 1125 professores que agora são confrontados com o

desemprego, porque o Governo vai fechar 374 turmas das escolas com contrato de associação.

Sabemos, pela imprensa, de um documento interno do Ministério dando conta que estaria disposto a acolher

os professores que viessem a ser despedidos desses colégios, de modo a colmatar as necessidades de pessoal

das escolas estatais nas mesmas regiões. Acontece que uma eventual colocação destes docentes só seria

possível ou através do concurso anual, ou da reserva de recrutamento, ambos já fechados para o próximo ano

letivo. Ou seja, estes professores ficaram para trás.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, o ano letivo está a acabar e acaba com mais instabilidade do que

quando começou. Acaba até mais imprevisível do que quando este Governo tomou posse.

Estamos quase em junho, os alunos, as famílias, as escolas e os professores anteveem já o próximo ano

letivo e as dúvidas são mais do que muitas. Coloco-lhe já aqui três delas.

A Sr.ª Secretária de Estado afirmou, em notícia publicada ontem, que as supostas poupanças que vai ter já

em julho com o fecho das 374 turmas permitem dar manuais gratuitos a todos os alunos do 1.º ciclo, incluindo

do privado, sublinha. Já que nada a impede, confirma que vai alargar para o ano a oferta de manuais a todo o

1.º ciclo, incluindo privados? Serão as autarquias ou as escolas a disponibilizar os manuais? Devem os pais

comprar os manuais e aguardar serem ressarcidos? Devem devolvê-los no final do ano? Quando saberemos?

Ou será que este novo anúncio foi só um truque de magia, ou demagogia, para distrair as famílias, enquanto

fecham turmas em 58 escolas?

Aplausos do CDS-PP.

No caso dos alunos com necessidades educativas especiais, o Ministério optou por uma redução fictícia do

número de alunos por turma. Sob o bom pretexto da inclusão, a turma só pode ser reduzida se os alunos com

necessidades educativas especiais lá estiverem 60% do tempo letivo. Mas para que isto aconteça é preciso

mais professores de educação especial. Ora, se vincularam apenas 20 do grupo 910, de duas, uma: ou as

turmas vão ficar sem redução e os alunos com necessidades educativas especiais fora delas a maior parte do

tempo, ou vão recorrer a contratados, aumentando a precariedade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Em que ficamos, Sr. Ministro, inclusão ou ilusão?

Aplausos do CDS-PP.

Foi também anunciada e está a ser preparada uma reforma curricular, em que todas as disciplinas serão

igualmente estruturantes, ao mesmo tempo que se reduzirá a carga letiva e em que as metas serão substituídas

por competências. Como garante que trará melhores resultados ao sistema? Como será feita a avaliação desta