I SÉRIE — NÚMERO 70

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Centrámos o trabalho das escolas na função de ensinar com tempo e exigência, repondo a centralidade da

avaliação interna e complementando-a com aferição e avaliação externas, para que todos saibam o que se

aprende, como se aprende e como se deve ensinar para aprender mais e melhor.

Por isso mesmo, a maioria decidiu adotar este paradigma de avaliação já este ano, sendo universalizado no

próximo ano letivo.

Cumpriremos a escolaridade obrigatória de 12 anos,…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Já estava!

O Sr. Ministro da Educação: — … dotando-a de mais sentido, ao propor, através de um debate alargado, a

criação de um perfil que indique — a quem ensina e a quem aprende — de que competências, saberes e atitudes

deve a escola dotar quem a frequenta. Um referencial que permita às escolas saber que alunos querem educar,

para que, assim, possam melhor saber que escola querem ser.

Resolvemos os pagamentos em atraso nos ensinos artístico e profissional, definindo um calendário e

adotando procedimentos corretivos capazes de evitar novos atrasos no futuro.

Aplausos do PS.

Importa, agora, olhar para a frente e definir a rede de oferta de formação profissional, para que, ao ser melhor

articulada, seja mais racional e eficaz.

Não nos esquecemos que, para serem realmente todos iguais, há alunos nossos que merecem um

tratamento especial.

Verificando que 85% dos alunos com necessidades educativas especiais estavam, em contexto de sala de

aula, menos de 80% do seu tempo letivo — e cumprindo as recomendações das Nações Unidas para evitar a

segregação destas crianças —, reforçámos a educação inclusiva desta população escolar.

Porque não se aprende sem quem ensine, eliminámos a BCE (bolsa de contratação de escola), um sistema

que era um obstáculo notório à estabilidade do nosso corpo docente, e integrámos a valorização da função

docente, na medida que podemos e em tudo o que fazemos.

Assim, ligámos a formação docente a todas as áreas em que intervimos: ensino profissional, avaliação,

equidade, promoção do sucesso escolar, currículo e pré-escolar, melhorando também o respetivo sistema de

formação profissional.

Porque não se ensina sem que aqueles que aprendem tenham as armas da equidade, iniciámos já um

exigente caminho de gratuidade dos manuais escolares para os alunos do ensino obrigatório,…

Aplausos do PS.

… começando, como não poderia deixar de ser, pelo 1.º ano do ensino básico, já em 2016, e, ao mesmo

tempo, alcançámos um acordo com as editoras, para que não haja quaisquer aumentos nos manuais da

escolaridade obrigatória que ainda não são gratuitos para as famílias.

Isto, enquanto reforçámos a ação social escolar, para que todos possam cumprir a obrigação de ir à escola,

durante os 12 anos em que a escola lhes é essencial.

Repusemos a normalidade nas escolas. Se as escolas têm um crédito horário, têm de ter condições para o

utilizar de facto. E utilizarem-no não apenas como um prémio que celebra o cumprimento da missão para que

existem — ensinar com sucesso — mas, sobretudo, como um instrumento para poderem atacar as deficiências

que ainda enfrentam e que as impedem de cumprir totalmente essa mesma missão.

Cumpre-se, também aqui, a equidade de tratar diferentemente aquilo que é diferente, dando mais a quem

mais precisa, para que faça melhor, e menos precise no futuro.

Aplausos do PS.

A promoção do sucesso escolar em Portugal — já o disse e aqui o repito — não pode descansar um minuto,

enquanto apresentar taxas de retenção que triplicam a média da OCDE, nem enquanto a taxa de abandono