I SÉRIE — NÚMERO 71

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como, por exemplo, o ex-Secretário de Estado Bernardo Trindade, ou o ex-Ministro da Economia António Pires

de Lima, ou o ex-Secretário de Estado do Turismo Adolfo Mesquita Nunes.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A verdade é que hoje temos um Governo que, ao contrário disso,

por cada anúncio que faz é um passo atrás; por cada medida que anuncia é uma reversão. E se há sector onde

isso não deve, nem pode, acontecer é exatamente no sector do turismo.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — No sector do turismo, o que temos de fazer é exatamente o contrário,

é fortalecer o que foi feito.

Deixo-lhe um conselho, Sr.ª Secretária de Estado: não mexa, não mude, não estrague, não reverta! Faça o

contrário, fortaleça o que vem de trás,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … dê capacidade para que os empresários possam investir ainda

mais e gerar ainda mais postos de trabalho.

No entanto, há um conjunto de matérias que nos preocupam e preocupam-nos porque também temos falado

muito com entidades do sector do turismo, com associações do sector do turismo, com empresários do sector

do turismo, com trabalhadores deste sector e sabemos que hoje há grandes dificuldades. Certamente que a

sazonalidade é uma dificuldade para o turismo em Portugal. Sabemos que em algumas regiões essa

sazonalidade decorre um pouco da sua natureza (o mar e o sol é um pouco a sua natureza). Sabemos que

também há sazonalidade em alguns produtos, como congressos e grandes eventos, e estou a lembrar-me, por

exemplo, do Web Summit, que será um grande evento em Portugal. E, por isso mesmo, temos de tentar

combater a sazonalidade.

Pergunto: é intenção do Governo manter um programa que é muito importante para a região do Algarve —

uma região que, face à sua natureza, tem uma grande sazonalidade —, que é o Programa Formação-Algarve?

Este Programa foi, em 2015 e em 2014, responsável pela capacitação de recursos humanos e pela manutenção

de, em épocas mais baixas, postos de trabalho. Aliás, é importante, e já aqui foi muito falado o Algarve,

lembrarmos que em 2015 o desemprego no Algarve chegou mesmo a estar abaixo do ano de 2011. Portanto,

conseguimos, no verão de 2015, ter menos desemprego no Algarve do que tivemos em 2011.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso, faço-lhe uma pergunta muito focada: a Secretaria de

Estado do Turismo quer manter, ou não, este Programa Formação-Algarve, que é muito importante?

Gostaria ainda de fazer-lhe uma outra pergunta, Sr.ª Secretária de Estado. Num sector como o do turismo,

que tem sempre uma componente de sazonalidade, mesmo que a tentemos combater, uma coisa que é muito

importante é termos uma lei do trabalho flexível, uma lei do trabalho que permita, efetivamente, ao sector não

só adaptar-se às suas dificuldades, aos seus constrangimentos, mas também conseguir prestar um serviço de

qualidade, porque eu acho que isso é fundamental para o País. A qualidade passa muito pela valorização dos

recursos humanos, pela sua formação, mas também passa por termos, do ponto de vista das leis do trabalho,

uma dimensão flexível.

Nós lemos o Programa do Governo, lemos o acordo que o Partido Socialista fez com os partidos à esquerda,

e alguns deles mesmo muito à esquerda (Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista

«Os Verdes»), e vemos que a lógica é proibir toda a contratação a termo. Pergunto: a Sr.ª Secretária de Estado

vai nesta senda ou vai lutar por criar uma exceção, na área do turismo, permitindo a contratação a termo para

os casos de verdadeira sazonalidade? Nós hoje temos, felizmente, muitas empresas de serviços, muitos

serviços que são feitos ao turismo que geram contratos de trabalho estável nos quadros das empresas, mas