I SÉRIE — NÚMERO 71

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O que é que o Governo anterior fez, em matéria de instrumentos estratégicos essenciais, para garantir uma

estratégia nacional de turismo? Privatizou quer os aeroportos quer a TAP.

Vozes do BE: — Bem lembrado!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Portanto, na realidade, o que os senhores fizeram, do ponto de vista da

estratégia nacional de turismo, foi aplicar uma estratégia privada de turismo para favorecer os interesses

privados…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — … e para prejudicar o interesse público.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Muito bem!

O Sr. HeitorSousa (BE): — Os Srs. Deputados do PSD e do CDS, que passam a vida a acusar-nos de

sermos radicais, têm de se lembrar de que os aspetos mais radicais, negativos, que passaram a haver no sector

aeroportuário em Portugal resultaram precisamente dessa aposta de privatização, quer dos aeroportos, quer da

operadora de transporte aéreo nacional.

Passo a dar dois exemplos, Srs. Deputados.

Antes da privatização da ANA, os serviços aeroportuários eram assegurados por empresas públicas: pela

empresa Groundforce SPDH e pela Portway. Ambas eram empresas públicas. Havia problemas laborais no

sector, mas não havia a extrema precariedade, a violação da contratação coletiva que hoje acontece e os

despedimentos que hoje acontecem no sector aeroportuário. Por que é que isso acontece, Srs. Deputados?

Porque os senhores optaram, e mal, por vender a rede de aeroportos nacionais a um operador privado.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Muito bem!

O Sr. HeitorSousa (BE): — E o operador privado considera perfeitamente secundário garantir os direitos

dos trabalhadores, apenas protege os seus interesses privados e o seu lucro.

Protestos do PSD.

No caso da transportadora aérea nacional, o que o Governo fez foi, em 2015, há seis meses, privatizar a

TAP. Qual foi o efeito dessa privatização? Prejudicar a atividade da TAP como veículo essencial para uma

estratégia nacional de turismo.

A Sr.ª Secretária de Estado — e com isto termino — fez uma observação muito pertinente: a de tentar

aumentar as rotas turísticas, o que este Governo já terá negociado. Mas o problema, Sr.ª Secretária de Estado,

é saber qual é o veículo que o Governo tem neste momento para aplicar essas novas rotas de turismo.

A empresa, neste momento, está dominada por interesses que não são interesses nacionais, está dominada

por uma entidade privada que, na realidade, controla a TAP, que é a Azul, a companhia área brasileira do Sr.

David Neeleman,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso já está revertido!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — … e os interesses nacionais estão a ser prejudicados.

Quais são os instrumentos que o Governo tem para obrigar a TAP atual a ir ao encontro das prioridades que

o Governo defende a nível de turismo?

Por isso, Sr.ª Secretária de Estado, renovo o pedido e renovo também a crítica a este projeto de resolução,

pois não há uma única linha sobre as privatizações que houve no sector aeroportuário, quer da ANA, quer da