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I SÉRIE — NÚMERO 71

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Aplausos do PS.

Trabalhamos para a sustentabilidade deste crescimento para que não seja efémero e, por isso, Sr.ª

Secretária de Estado do Turismo, realmente, o País precisa de políticas públicas que tenham em conta a

importância deste sector, como uma grande alavanca de desenvolvimento regional, um sector que é um grande

empregador e o maior sector português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Começo por cumprimentar o Partido Social Democrata pelo tema de hoje e pela iniciativa que teve. Gostaria, no

entanto, de lamentar que o facto de, num sector que precisa de coerência e de estabilidade, quer o Partido

Socialista, na intervenção que acaba de fazer, quer a Sr.ª Secretária de Estado, também na intervenção que

fez, não terem visto um sinal para o sector, para a economia portuguesa e para o País, de que este não é

território de combate político, nem para se saber quem fez melhor ou pior.

A Sr.ª Secretária de Estado daria um bom contributo ao sector se conseguisse ter a noção e a lucidez de

perceber que, de facto, os governos do Partido Socialista fizeram muito para estabilizar e criar condições para

o crescimento do turismo e que os governos de maioria PSD/CDS também fizeram muito para consolidar e

aproveitar essa oportunidade para agarrar aquelas que foram boas condições externas, mas não foi só isso.

Durante a nossa governação, não só o Secretário de Estado do CDS mas todos os membros do Governo,

todo o Governo soube criar condições para que o turismo atingisse os resultados que já aqui foram

apresentados, nomeadamente o aumento do RevPAR, o aumento de dormidas, o aumento do gasto médio por

turista. Conseguimos ter melhores resultados, por isso é que eu digo que as condições externas foram

favoráveis, mas houve uma boa ação do Governo, porque, se reparar, crescemos mais do que a média europeia,

crescemos até mais do que alguns emissores ou recetores do turismo, como a França, a Espanha, que,

normalmente, batiam recordes nesta matéria. Crescemos até muito mais do que a Espanha e do que outros

países.

Sr.ª Secretária de Estado, também gostava de dizer que tem de reconhecer que, se hoje temos boas

perspetivas em todo o território nacional, se deve à coragem e à revisão que se fez nas entidades regionais de

turismo. Eu sei, porque estive nesse debate, como muitas vezes estivemos sozinhos com a ex-Secretária de

Estado Cecília Meireles naquilo que era uma correção de desperdícios, duplicações, de um conjunto de polos

que perdiam eficácia naquilo que era uma promoção interna. Hoje, de 16 regiões temos 5.

A Sr.ª Secretária de Estado disse, e bem, que percorre o País e fala com todos os envolvidos no sector.

Reparou que, hoje, as regiões estão serenas, estão calmas, estão a trabalhar, estão a valorizar o produto, estão

a criar desse produto destinos turísticos? Fizemos, ainda, uma coisa mais importante: envolvemos os privados

nessa discussão, porque são os privados que têm refeições e camas para vender, não são as autarquias, nem

o Estado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Secretária de Estado, reparou que fizemos uma correção sem

grandes críticas à alteração anterior à lei das agências de viagens? Reparou que hoje o sector consegue ter

iniciativa privada e, ao mesmo tempo, fazer a defesa dos consumidores? Hoje, temos um sector em paz, a

crescer, a inovar e a ser fundamental para captar novos destinos. E, por isso, digo que nem tudo foi mau no

Governo anterior, como pareceu transparecer das palavras de V. Ex.ª.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Reparou V. Ex.ª que o modelo de promoção, abandonando o Allgarve,

virado para o mercado, para as farm trips, para os operadores, para a imprensa internacional, para a valorização

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