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I SÉRIE — NÚMERO 71

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São necessários mecanismos para promover e incentivar a valorização dos recursos turísticos,

designadamente na área cultural e ambiental? Temos de privilegiar o sector privado.

É essencial valorizar a qualidade do serviço como elemento chave diferenciador da nossa oferta turística? É

envolver o sector privado nas escolas de turismo. E não saímos disto!

O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Visão para o sector? O PSD não a mostra.

Proposta de valor para Portugal no mercado internacional do turismo? O PSD não diz.

Objetivos do PSD para o sector do turismo nacional? Privatizar as políticas públicas de turismo.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Irei concluir, Sr. Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados, esperávamos encontrar verdadeiras políticas públicas de turismo que promovessem,

efetivamente, a dinamização e o crescimento do turismo em Portugal, políticas sustentáveis, transversais,

competitivas,…

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — … ambiciosas, despidas de conceitos ideológicos e capazes de envolver

agentes públicos e agentes privados neste grande desafio que é o de afirmar Portugal como um dos destinos

de maior crescimento do turismo na Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Faça favor.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PSD voltou a

apresentar-nos aqui o disco riscado por ter salvo o País, por ter recuperado o equilíbrio macroeconómico. É um

discurso que calha bem neste tema do turismo porque ainda é capaz de «colar» nos turistas, em quem não

viveu no País nos últimos quatro anos, porque quem cá esteve sabe bem que as coisas não se passaram como

são apresentadas.

O turismo é um sector fundamental, indubitavelmente, mas queremos um País que não seja só «para turista

ver», não queremos um imenso resort com uma economia dependente desta monocultura. É uma atividade

importante, com certeza, mas que deve estar integrada numa economia diversificada para ser viável, uma

atividade que deve criar riqueza e dar rendimento não apenas aos investidores mas também aos trabalhadores

e que lhes proporcione condições de estabilidade para as suas vidas, porque os trabalhadores são pessoas e

não um mero fator de produção.

O sector do turismo regista bons indicadores, como já foi apresentado, mas isso não atinge os trabalhadores,

que veem que os atrasos nos salários persistem, que lhes são cortadas folgas, direitos à alimentação, ao

transporte e o pagamento do trabalho suplementar não é feito.

O emprego caiu, como já foi referido neste debate, o que aparenta uma contradição com este crescimento,

mas, afinal, indicia o crescimento de fenómenos como trabalho informal, trabalho precário, subemprego, aquilo

que o PSD designa por flexibilidade e que pretende ver reforçado quando evoca a ponderação dos custos

elevados do trabalho.

O Estado tem de cumprir o papel fundamental de regulador para evitar o crescimento desordenado, suster o

surgimento de bolhas especulativas e esfriar o entusiasmo de modas passageiras como os hostels, os tuk-tuk e

outras. Não podemos pretender matar a galinha dos ovos de ouro.

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