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I SÉRIE — NÚMERO 71

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O segundo ponto, que consta da proposta de lei n.º 9/XIII (1.ª) — Reduz o horário de trabalho para as 35

horas semanais (ALRAM), não tem tempos para discussão, pelo que vamos entrar no período regimental de

votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer

o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescentam os Deputados Hortense Martins, João

Paulo Correia, Pedro Delgado Alves, do PS, Joana Mortágua, do BE, e Pedro Alves e Pedro Passos Coelho, do

PSD, perfazendo 209 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos começar pelo voto n.º 83/XIII (1.ª) — De pesar pelas vítimas da queda do avião da linha aérea do

Egito e de solidariedade às autoridades egípcias e gregas responsáveis pelas operações de busca e resgate

(Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN).

Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para ler o voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com grande choque e consternação que assistimos à queda trágica de um avião da linha aérea do Egito,

no passado dia 19 de maio, quando viajava de Paris para o Cairo, e ao número de vítimas resultantes. O avião

ter-se-á despenhado, por causas ainda desconhecidas, durante a madrugada de quinta-feira, no mar

Mediterrâneo, vitimando as 69 pessoas que seguiam a bordo.

Para além de cidadãos egípcios e franceses e de outras nacionalidades, encontra-se, entre as vítimas, um

cidadão português, João David e Silva, 62 anos de idade, casado e pai de quatro filhos, e quadro de uma

empresa ligada ao sector da construção. O engenheiro português era mais um dos portugueses a ocupar cargos

numa empresa no estrangeiro, que desempenhava com grande capacidade e competência as suas funções,

representando um extraordinário referencial de qualidade profissional a favor do País.

Assim, neste momento particularmente triste, a Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar

pelas vítimas desta catástrofe, expressa as suas sentidas condolências às suas famílias e aos seus próximos,

em particular à família de João David e Silva, e expressa a sua solidariedade às autoridades egípcias e gregas

responsáveis pelas operações de busca e resgate.»

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 79/XIII (1.ª) — De congratulação pela campanha humanitária de

recolha de alimentos para os refugiados, levada a cabo pelo Sporting Clube de Braga (PSD, PS, BE e CDS-PP),

o qual vai ser lido pelo Sr. Secretário Pedro Alves.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A Assembleia da República tem acompanhado com o maior interesse a campanha de recolha dos alimentos

em favor dos refugiados, levada a cabo pelo Sporting Clube de Braga, que arrancou em abril e que pretende

angariar 50 toneladas de alimentos não perecíveis até dia 20 de maio, já denominada ‘campanha Guerreiros

Solidários’.

O Sporting Clube de Braga, em Portugal, leva a cabo uma iniciativa exemplar e solidária, associando-se às

inúmeras campanhas internacionais de auxílio aos refugiados em curso. Trata-se de um ato humanitário de

grande mérito, que esperamos sirva de ponto de partida para outros idênticos.

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