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21 DE MAIO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não vão para uns sítios para ser diferentes dos outros.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 82/XIII (1.ª) — De solidariedade com o povo

venezuelano e a comunidade portuguesa radicada na Venezuela (PSD).

De acordo com o solicitado, vamos votar os pontos separadamente, começando pelo ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, em seguida, o ponto 2 do mesmo voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PCP.

O voto é do seguinte teor:

A Venezuela atravessa, desde há alguns anos, uma delicada situação económica com claras repercussões

nos planos político, social e de segurança.

Trata-se igualmente de um país onde reside uma numerosa comunidade portuguesa, estimada em mais de

600 000 pessoas, incluindo imensos luso-descendentes com visível integração na sociedade local.

Esta difícil situação tem-se vindo a agravar de forma acelerada nos últimos meses, de que é sinal a recente

declaração do estado de emergência económica. Assiste-se hoje a uma rapidíssima degradação da economia

local, com um forte condicionamento da atividade comercial, atividade em que se ocupa uma grande parte dos

portugueses que ali residem.

Por outro lado, o aumento da insegurança é impressionante, atingindo seriamente a generalidade da nossa

comunidade nos mais variados pontos do país.

Os portugueses que ali residem há largos anos veem-se assim seriamente atingidos por esta gravíssima

situação, que tem atirado muitos para situações de pobreza extrema ao mesmo tempo que as suas atividades

empresariais e profissionais têm sido seriamente prejudicadas.

Nestes termos, a Assembleia da República decide:

1 — Transmitir à comunidade portuguesa residente na Venezuela o seu integral apoio para a superação das

dificuldades vividas, apelando ao nosso Governo para o desenvolvimento de medidas que possam ajudar os

mais necessitados a minorar as consequências da atual situação económica e de segurança e incentivar a

atividade dos seus membros mais ativos.

2 — Manifestar a sua pública solidariedade ao povo venezuelano nesta hora particularmente difícil,

esperando que as autoridades locais, no mais absoluto respeito pelas regras da democracia, saibam encontrar

os adequados caminhos para a rápida e consolidada recuperação da economia daquele País e o consequente

combate à pobreza, ao desemprego e à criminalidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 81/XIII (1.ª) — De saudação pelo Dia

Internacional e Nacional de Luta contra a Homofobia e a Transfobia (PS, BE, PCP e Os Verdes).

Peço à Sr.ª Secretária, Idália Serrão, para proceder à sua leitura.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«O Dia Internacional de Luta contra a Homofobia e a Transfobia, dia 17 de maio, é celebrado em todo o

mundo e reconhecido oficialmente em diversos Estados, como é o caso de Portugal e da própria União Europeia,

como a data em que se assinala o longo percurso do combate à discriminação homofóbica e transfóbica e a luta

e reconhecimento de direitos face à lei, recordando o momento em que, em 1990, a Organização Mundial de

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