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I SÉRIE — NÚMERO 71

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Vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 253/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço do Centro

Hospitalar do Médio Tejo (BE).

O PAN e o PCP solicitaram a votação em separado de alguns números do projeto de resolução. Assim,

vamos proceder à votação, primeiro, dos n.os 1 e 5.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes

e do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do n.º 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Por último, vamos votar os pontos 2 e 4 do projeto de resolução n.º 253/XIII (1.ª).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 73/XIII (1.ª) — Visa a criação de um conjunto de apoios financeiros

nacionais e comunitários, incentivos fiscais e no âmbito da segurança social aos produtores de alheiras (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do BE, do

PCP e do PAN e a abstenção de Os Verdes.

Vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas,

relativo aos projetos de resolução n.os 118/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que dinamize as medidas

necessárias para a promoção e valorização da alheira (PS), 120/XIII (1.ª) — Defender e promover a produção

da alheira (PCP) e 127/XIII (1.ª) — Recomenda ao governo a proteção e promoção da alheira como ex-libris da

gastronomia transmontana (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

votos contra do PSD e do PAN.

Vamos votar o projeto de deliberação n.º 9/XIII (1.ª) — Propõe que o Conselho Nacional de Educação

desenvolva um estudo a fim de aferir a estrutura de custos do ensino público e do ensino particular e cooperativo

com contrato de associação (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS entregará

imediatamente uma declaração de voto, por escrito, relativa a esta votação.

O Sr. Presidente: — Temos ainda para apreciar um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor

de ler.

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