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21 DE MAIO DE 2016

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A iniciativa já mereceu o reconhecimento de diversos responsáveis nacionais e internacionais,

nomeadamente de S. Ex.ª o Presidente da República e da Comissão Europeia, através do seu Comissário

Europeu para a Ajuda Humanitária.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República,

reunida em plenário, congratula-se com esta iniciativa levada a cabo pelo Sporting Clube de Braga e pelos

bracarenses, dada a importância de tal gesto para o desenvolvimento dos ideais europeus, que foram sempre

uma marca distintiva deste espaço, como a solidariedade, a integração, o apoio social, a paz e o bem-estar dos

seus povos.»

O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação do voto n.º 79/XIII (1.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar ao voto n.º 80/XIII (1.ª) — De solidariedade com os povos da América Latina e Caraíbas,

vítimas de ações de ingerência e de desestabilização (PCP), o qual vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália

Salvador Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Decorreu entre os dias 16 e 18 de maio, nas instalações da Assembleia da República, uma reunião da

Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT), que reúne Deputados de Parlamentos na América

Latina, Caraíbas e do Parlamento Europeu.

Esta reunião realizou-se num momento em que têm lugar manobras de desestabilização que visam colocar

em causa importantes processos de conteúdo democrático e progressista, de afirmação soberana e de

cooperação entre Estados verificados nos últimos anos na América Latina e Caraíbas. Manobras de

desestabilização, nomeadamente de natureza golpista, como acontece no Brasil, ou com clara pressão e

ingerência externa, como acontece face à Venezuela.

Ao mesmo tempo, continuam a ter lugar em Havana, Cuba, as negociações com vista a um processo de paz

na Colômbia e a União Europeia decidiu restabelecer um diálogo com Cuba.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 — Saúda os Deputados da América Latina e das Caraíbas e do Parlamento Europeu que marcaram

presença nesta reunião;

2 — Repudia o processo que procura levar à destituição da Presidente Dilma Rousseff, no Brasil;

3 — Repudia as ações que visam a desestabilização política, económica e social, como as que são exercidas

sobre a República Bolivariana da Venezuela, assim como as tentativas de fazer fracassar o processo de paz na

Colômbia;

4 — Saúda o diálogo estabelecido entre a União Europeia e Cuba e exorta o Conselho Europeu a ratificar a

revogação da Posição Comum da União Europeia sobre Cuba de 1996;

5 — Saúda as forças democráticas e progressistas que em cada país se opõem à ingerência externa e

afirmam o direito dos povos a decidirem o seu futuro e caminho de desenvolvimento, defendendo a soberania

nacional, a democracia, o progresso social e a paz.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.º 80/XIII (1.ª) que acabou de ser lido, em relação ao qual houve

um pedido no sentido de o mesmo ser votado ponto por ponto.

Vamos começar por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PSD.

Vamos votar o ponto 2.

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