I SÉRIE — NÚMERO 72

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Costa, já tivemos aqui, ao longo deste debate,

e tivemos agora mais uma vez, esta extraordinária coreografia do PSD, a dizer tudo e o seu contrário, a fazer

de conta que não ouve, a falar das intervenções que finge não ouvir, a falar dos outros partidos, sem ter a noção

do ridículo a que se expõe quando fala do ridículo dos outros.

Apesar disso, quando se tenta acusar a proposta do PCP de não resolver os problemas do setor do táxi,

importava ter alguma memória para recordar aquilo que, durante mais de três anos, foi feito para resolver o

problema do setor do táxi — isto é, nada!

Portanto, estamos agora a debater soluções de urgência para problemas urgentes, sem prejuízo de um

debate mais aprofundado, que, desde o início, temos vindo a assinalar disponibilidade para fazer. Isto, quando,

apesar de tudo, temos o PSD, finalmente, a falar do problema, quando aparecem soluções. É que enquanto

estava no Governo não falava do problema, nem pouco mais ou menos, porque estava não a olhar para o

retrovisor, Sr. Deputado Hélder Amaral, mas a olhar para o telemóvel à espera de um sms de Bruxelas, porque

era assim que se resolveria: quando Bruxelas mandasse, assim se faria cá e assim ficava resolvido à ordem de

quem mandasse.

Não é assim que nós solucionamos os problemas, Srs. Deputados. E esperamos que também não seja assim

que se resolva este problema.

Temos aqui uma situação de urgência para resolver. Ouvimos, agora, a crítica de quem acha que é uma

coisa de somenos importância isso do aprofundamento das medidas dissuasoras, isso do aprofundamento da

penalização para quem está à margem da lei, para quem considera que está acima da lei, para quem considera

que o encontrar medidas do ponto de vista dos mecanismos do procedimento e da fiscalização e das suas

consequências é matéria irrelevante.

Ora, se o poder económico das multinacionais, o poder do dinheiro, se afirma na litigância, nos recursos, no

pagamento de tudo o que apareça de coimas para pagar, desde que isso permita manter a máquina a andar e

continuar a esmagar, de forma desleal e ilegal, a concorrência, e se esta questão do pagamento e do combate

à litigância de má-fé for, de facto, uma resposta de urgência, uma resposta específica, uma resposta concreta a

um problema concreto que está colocado, perguntamos: então, de que é que têm medo, Srs. Deputados?

E aqui a pergunta é para todos os Srs. Deputados: têm medo do quê, Srs. Deputados?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vamos votar!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Têm medo que se cumpra a lei?! Têm medo que a lei seja igual para todos?!

Têm medo que a lei seja efetivamente fiscalizada e que se garanta que se faz cumprir a legislação?!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vamos votar!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então de que têm medo os senhores? Relativamente aos mecanismos que o

PCP propõe em relação à matéria concreta, têm medo de que esta matéria seja efetivamente discutida? Os Srs.

Deputados do PSD e do CDS têm medo do debate?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Estamos disponíveis para continuar a discutir, estamos disponíveis para continuar a trabalhar em conjunto.

E, daí, a questão que colocamos e a pergunta que é dirigida ao Sr. Deputado Hugo Costa e ao PS é

relativamente ao próprio conceito, ou seja, a encontrarmos mecanismos do ponto de vista da fiscalização para

fazer cumprir a lei, a encontrarmos, na Assembleia da República, mecanismos que aperfeiçoem e que permitam,

de facto, dar mais eficácia a essa forma de fiscalização e de cumprimento, para fazer cumprir a lei, para que

não haja ninguém que esteja acima da lei por ter mais dinheiro ou mais mecanismos de litigância e mais repostas

jurídicas, o que infelizmente não se verifica em relação à igualdade de armas que deveria haver numa atividade

económica.