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27 DE MAIO DE 2016

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A Sr.ª FátimaRamos (PSD): — Existem outras questões: a Uber, tal como outras plataformas,

nomeadamente a Booking, na hotelaria, resulta da modernidade e da inovação. Nós não somos contra a

inovação, até porque, se a inovação ajuda a concorrência, se permite mais oferta, se permite melhor serviço

para as pessoas, defendemos esse melhor serviço para as pessoas; somos contra as economias

centralizadoras, ao contrário do Partido Comunista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª FátimaRamos (PSD): — Nós defendemos a livre concorrência, mas com regras. E não «enfiamos a

cabeça na areia».

Se existe falta de argumentação, se é como o Partido Socialista disse há pouco, que o direito está atrás da

prática, isso é que não pode existir. Isto é, se temos gente capaz de fazer um transporte com qualidade, se

temos outra gente, que são os taxistas, que também o pode fazer, teremos é de criar regras que sejam claras

para todos de modo a que um cidadão se sinta defendido por elas mas não seja privado do serviço que lhe é

colocado.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Então qual é a posição do PSD?

A Sr.ª FátimaRamos (PSD): — Por isso, Sr. Deputado Heitor Sousa, mais do que fazer-lhe uma pergunta,

peço-lhe que pergunte ao Governo por que é que não tem fiscalizado, por que é que não tem atuado e por que

é que as regras ainda não foram alteradas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. HeitorSousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Fátima Ramos, gostava de começar por esclarecê-

la que, em qualquer debate parlamentar, todos os grupos parlamentares podem fazer perguntas ao Governo.

Protestos do PSD.

Tenham calma!

O Governo hoje não se encontra presente, mas eu sugiro à Sr.ª Deputada

que lhe faça uma pergunta por escrito exatamente nos termos em que a formulou a mim. Nesse caso, como

sabe, existe uma prorrogativa regimental que obriga a uma resposta no prazo de 30 dias por parte do Governo.

Portanto, se a Sr.ª Deputada está tão interessada no esclarecimento do Governo, sugiro-lhe esta segunda

via, em vez de estar a esgrimir contra uma espécie de fantasma, num debate em que o Governo, infelizmente,

não está presente.

Sobre o conteúdo das suas perguntas, Sr.ª Deputada Fátima Ramos, devo começar por dizer-lhe que o

tempo da irrevogabilidade das decisões, o tempo da inflexibilidade das opiniões e o tempo de «enterrar a cabeça

na areia» em relação a tudo aquilo que se passava, invocando o primado do mercado, já acabou. Durante quatro

anos e meio isso aconteceu ano após ano e esta nova maioria, para sua informação, faz a discussão em termos

claros no sítio onde ela deve ser feita, que é na Assembleia da República e no Plenário.

Aplausos do BE.

Esta maioria não esconde o facto de ser composta por três partidos.

O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Quatro!

O Sr. HeitorSousa (BE): — Peço desculpa, por quatro partidos. Fez bem em corrigir-me, Sr. Deputado Hugo

Lopes Soares.

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