I SÉRIE — NÚMERO 72

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Mas, sobre este assunto, convém fazer um pouco mais. Por isso, porque este é um debate potestativo, é até

um debate para o qual várias vezes o Partido Comunista nos convocou, com toda a amizade o digo, eu estava

à espera que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, que também traz um conjunto de propostas, de uma

vez por todas aproveitassem o facto de serem elementos fundamentais do Governo, de serem até aqueles que

o garantem — e não queria utilizar a palavra «geringonça», embora estejam a pedir, mas, se gostarem mais do

termo, eu faço-lhes a vontade de chamar «geringonça» —, e fizessem uma coisa muito simples: nas tais

reuniões de negociação, que não sabemos a que horas, em que dias ou em que salas ocorrem (sei que nesta

matéria não reúnem todos juntos), podiam combinar com o Partido Socialista e ajudá-lo. É que aquilo que chega

por parte do Governo, quer do Sr. Ministro, quer do Sr. Secretário de Estado, é muito contraditório: há dias em

que são favoráveis às novas tecnologias, como a Uber, e há outros dias em que estão contra; há quem esteja

contra o setor do táxi e há quem esteja a favor.

A verdade é que esta discussão não pode continuar assim, porque o setor está à espera que haja soluções,

e haverá um dia em que as novas tecnologias e os novos modelos de negócios lhes vão entrar pela janela

adentro e não há nada a fazer. Nessa altura, teremos dois problemas porque, se não controlarmos, se não

anteciparmos, se não previrmos e se não atuarmos, vamos, obviamente, não ser pró-ativos mas começar a

responder a problemas. E quando respondemos a problemas, as coisas ficam mais difíceis de resolver.

Portanto, não criem um grupo de trabalho, aproveitem a iniciativa dos vossos parceiros, o know-how dos

vossos parceiros, e resolvam, apresentem soluções e propostas concretas. Da nossa parte, estaremos aqui

para as discutir.

Sim, há uma nova regulação. Sim, há uma nova resposta a novos modelos, sejam os tuk-tuk, sejam os

segway, seja outra forma qualquer que nos estão a entrar pela mobilidade urbana adentro, que precisam de

resposta a nível autárquico, mas também a nível de governo central. Estamos disponíveis para fazer essa

negociação, como também estamos disponíveis para discutir se é preciso reforçar mecanismos de fiscalização.

O que não podemos é fazer algo que o Partido Socialista fez nessa matéria: desde logo, pegar em dinheiro

dos contribuintes para atirar para cima de um problema, em vez de o resolver. Não me parece que seja a melhor

forma de resolver o problema.

O setor não precisa de propostas nem de promessas vãs. O setor não precisa de promessas de um pacote

financeiro que sai do bolso dos contribuinte portugueses e que não vem a benefício nem do setor, nem dos

consumidores, nem da iniciativa, nem da inovação, nem tão-pouco a favor daquilo que é o direito fundamental

da livre instalação e iniciativa. Nós não temos nada contra novos modelos de negócio, estamos totalmente a

favor dos novos modelos de negócio.

Gostaria de dizer que até acho que existe algum consenso entre nós, porque o Partido Comunista Português

também está um pouco a favor da Uber ou das novas plataformas. É porque no próprio projeto que apresenta

não faz qualquer cítica, reconhece até popularidade a esse novo modelo de negócio. Diz, depois, que é apenas

e só marketing, mas é uma visão redutora. É mais do que marketing.

O que eu gostaria de deixar aqui é a nossa total disponibilidade para, de forma serena e calma, discutirmos

o problema. Agora, não nos peçam VV. Ex.as que sejamos nós a governar, porque ainda não perceberam, mas

vão ter de perceber, que, mesmo que estejam à espera de um dia ver qualquer objeto voador não identificado

com manchas brancas, ele não voa, essa realidade não existe, vão ter mesmo de governar, vão ter mesmo de

tomar decisões.

Façam favor de ter propostas e nós cá estaremos para as discutir.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Se a Mesa não for desmentida pela iniciativa dos Srs. Deputados, não há mais pedidos

de palavra no debate, a não ser, naturalmente, para o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP, fazer uma intervenção

no encerramento do debate.

Faça favor, Sr. Deputado.