28 DE MAIO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão.

Eram 10 horas e 8 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

A nossa agenda de hoje tem como primeiro ponto o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre a

execução do Programa Nacional de Reformas, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da

Assembleia da República. A intervenção de abertura do debate cabe ao Sr. Primeiro-Ministro.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Europeia,

no relatório sobre Portugal divulgado na semana passada, declarou, e cito: «o Programa Nacional de Reformas

revela um grau de ambição suficiente para fazer face aos desequilíbrios excessivos e apresenta medidas

relevantes para dinamizar a competitividade e reduzir a dívida privada».

Um programa que, ainda segundo a Comissão Europeia, e volto a citar: «atende às recomendações para a

área do euro, com incidência na necessidade de relançar o investimento e garantir a sustentabilidade das

finanças públicas».

A análise feita pela Comissão Europeia vem, assim, mostrar confiança no esforço e no trabalho que tem sido

desenvolvido ao longo destes primeiros seis meses de ação governativa.

A qualificação dos portugueses, a inovação, a modernização do Estado, a valorização do território, a

capitalização das empresas e a igualdade social constituem as bases do Programa Nacional de Reformas, um

programa que demonstra o compromisso do Governo numa estratégia de promoção do crescimento económico

assente não nos baixos salários, mas antes no conhecimento, na inovação e na modernização do tecido

económico.

Estamos, por isso, convictos de que, aplicando na íntegra e passo a passo as medidas inscritas no Programa

Nacional de Reformas, Portugal corrigirá os desequilíbrios macroeconómicos e ultrapassará os bloqueios

estruturais que têm travado o desenvolvimento do País.

É isso que estamos a fazer, a pôr em prática o programa que marca a viragem face a uma estratégia errada

de competitividade, assente no empobrecimento, que foi prosseguida nos últimos anos e cujos resultados

conhecemos, assumindo, agora, uma política que coloque o País no caminho do crescimento.

Para a modernização do Estado, lançámos já no passado dia 19 o programa Simplex+, composto por 255

medidas que terão um impacto muito positivo na vida dos portugueses e das empresas, poupando na burocracia

para podermos investir onde é essencial, como a valorização das funções de soberania ou a promoção do

Serviço Nacional de Saúde e da escola pública.

A promoção da inovação na economia ganhará, por sua vez, novo fôlego com os programas que vamos

implementar nos próximos meses.

Com o programa Startup Portugal, que será lançado na primeira semana de junho, pretendemos estimular o

empreendedorismo indispensável para o surgimento de empresas inovadoras, que queremos que estejam na

base da diversificação do nosso tecido empresarial, essencial ao crescimento sustentável e à criação de

emprego qualificado.

Estão também já em curso os trabalhos em parceria com os principais setores da economia portuguesa para

a elaboração do programa Indústria 4.0, com o qual apoiaremos as empresas a prepararem-se para aproveitar

as oportunidades de negócio que vão surgir com a nova revolução digital.

Esta estratégia económica implica, por sua vez, uma forte aposta na qualificação dos portugueses e no

conhecimento científico, nomeadamente através da estreita articulação entre a política de educação e ciência e

o investimento empresarial. O fortalecimento das ligações entre as instituições de investigação e

desenvolvimento e as empresas constitui um dos motores fundamentais do crescimento económico sustentado

que queremos alcançar.

Aplausos do PS.