28 DE MAIO DE 2016

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Aplausos do PS.

A verdade é que, seis meses passados, nenhuma das hecatombes pré-anunciadas, nenhuma das catástrofes

que estavam previstas se confirmaram, e o que vimos verificando é que, semana após semana, as dificuldades

são vencidas e os compromissos são cumpridos: os compromissos que assumimos com os portugueses em

matéria de fiscalidade; os compromissos que assumimos em matéria de reposição de vencimentos; os

compromissos que assumimos para manter o controlo público da TAP; o compromisso que assumimos para

permitir a municipalização dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto; os compromissos que assumimos para

a reposição do horário dos trabalhadores da função pública, que foi alterado unilateralmente.

Nem sempre tem sido fácil cumprir estes compromissos, mas tem sido sempre uma constante não

desistirmos de os cumprir e tentarmos sempre encontrar uma solução para os conseguirmos cumprir, conforme

nos comprometemos com os portugueses, mas também conforme nos comprometemos com o Bloco de

Esquerda, com o PCP e com o Partido Ecologista «Os Verdes». Ao contrário do que dizia ontem o Dr. Pedro

Passos Coelho, nós não estamos prisioneiros dos nossos próprios compromissos, nós honramos, com orgulho,

os compromissos que assumimos no passado.

Aplausos do PS.

E há algo que os portugueses percebem bem da diferença entre a postura deste Governo e a postura do

Governo anterior. Por puras razões de política interna, o anterior Governo quis apresentar na Europa uma

explicação para a crise que enfrentámos de culpabilização das políticas nacionais e de culpabilização dos

portugueses. Era o tempo em que o Dr. Passos Coelho dizia que os portugueses viviam acima das suas

possibilidades e que era necessário empobrecer para vencer a crise.

Aplausos do PS.

Era o tempo em que, com falta de sentido patriótico e sentido de Estado, não percebiam que o Governo de

Portugal não é o Governo da maioria conjuntural, é o Governo de um País que tem interesses nacionais próprios.

E este Governo não está aqui só para servir a maioria que o apoia, está aqui para servir o conjunto do País.

Aplausos do PS.

E é por isso que, com o mesmo à vontade com que durante quatro anos me bati, na oposição, contra as

políticas que eram seguidas pelo então Governo, hoje me baterei, em Bruxelas, para que a Portugal não seja

aplicada sanção pelo fracasso, previsto, aliás, das políticas erradas que foram seguidas ao longo dos últimos

quatro anos.

Aplausos do PS.

Não é pelo facto de termos sido oposição ao Governo de então que deixaremos de defender o Portugal de

hoje, o Portugal de amanhã, o Portugal de sempre, porque é isso que cumpre a um Governo fazer em todas as

circunstâncias.

Aplausos do PS, de pé.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro

sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, pelo que me despeço do Sr. Primeiro-Ministro e dos

restantes membros do Governo.

Da nossa ordem do dia constam também as propostas de lei n.os 17/XIII (1.ª) — Terceira alteração à Lei n.º

54/2005, de 15 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 4/2006, de 16 de janeiro, e alterada