2 DE JUHNO DE 2016

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, está inscrito mais um conjunto de quatro Srs. Deputados para lhe pedir

esclarecimentos.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr.ª Ministra, antes de mais, Os Verdes gostariam de registar os esforços do Governo e, em particular, os

esforços do seu Ministério no sentido de tornar este processo o mais participado possível, o que é sempre de

louvar, porque, afinal de contas, ninguém melhor do que os destinatários das medidas saberão da sua

oportunidade e da sua pertinência.

Mas mais: sendo as medidas também resultado de sugestões de pessoas, de autarcas, das associações e

dos próprios trabalhadores e dirigentes da Administração Pública e da administração local, teremos, certamente,

mais garantias de sucesso quanto aos resultados dessas mesmas medidas.

Por outro lado, também sabemos que, quanto mais participado for o processo, mais democrático será e,

portanto, ficamos a ganhar duas vezes, ficamos a ganhar em duas dimensões diferentes.

Sr.ª Ministra, a ideia do Governo neste programa, no programa Simplex, pode ser sintetizado num esforço

para colocar o mais possível o relacionamento entre os cidadãos e o Estado à distância de um clique. Pretende-

se, assim, facilitar o relacionamento dos cidadãos com o Estado e com os serviços públicos que o Estado deve

prestar às pessoas.

Neste contexto, seria muito importante, por exemplo, que as pessoas pudessem tratar num único ponto,

numa única interação, tudo o que tenha a ver com um evento da sua vida, mas seria também imperioso

reorganizar os serviços públicos e dotá-los de meios, sobretudo humanos, para que possam estar dotados e

preparados para dar resposta às necessidades dos portugueses.

Para termos serviços públicos de qualidade importa agilizar, simplificar, desburocratizar.

Importa investir no digital e na capacidade para trabalhar em rede, aumentando o número de serviços on-

line, mas sem nos esquecermos de que há também muitas pessoas que continuam sem acesso aos meios

informáticos e que não podem ser ignorados neste programa.

Importa reduzir custos para quem lida com o Estado e importa melhorar a gestão da despesa pública.

Portanto, vamos esperar que este projeto tenha impactos positivos na vida das pessoas e que, ao mesmo

tempo, possa traduzir uma redução nos custos para a Administração Pública mas também que possa trazer

benefícios do ponto de vista ambiental, assim como do ponto de vista dos recursos naturais.

Nesse sentido, registamos a ambição do Governo de pretender já, para 2017, papel zero na Administração

Pública, o que seria um verdadeiro feito e um excelente contributo para o desenvolvimento sustentável que todos

desejamos, mas, Sr.ª Ministra, o resto do Simplex para a área do ambiente merece-nos algumas reservas e

algumas preocupações que não podemos, naturalmente, deixar de colocar.

Desde logo, porque a simplificação legislativa e administrativa não pode ser sinónimo de desregulamentação,

é preciso simplificar os procedimentos, mas de forma a garantir os objetivos que a lei pretende. A burocracia

deve ser combatida, mas esse combate não pode permitir legalizações automáticas de determinados

investimentos.

Sabemos que o ambiente não ficou a ganhar, por exemplo, com a implementação dos projetos de relevante

interesse nacional, os tais PIN, porque o argumento do crescimento e do turismo ou até dos projetos estratégicos

acabou apenas por ser um pretexto para passar por cima das regras ambientais.

Aliás, a propósito dos projetos PIN, dos projetos de relevante interesse nacional, o que constatamos é que

nos contratos de investimento os próprios promotores dos projetos acabam por impor ao próprio Estado que

ignore as exigências em matéria ambiental, o que não pode ser porque as regras ambientais têm de ser

respeitadas, sendo, aliás, para isso que existem.

Por exemplo, uma das peças mais importantes em toda a política ambiental é, sem dúvida, a avaliação de

impacto ambiental e, por isso mesmo, não pode ser colocada em causa, não pode ser fragilizada e muito menos

pode ser ignorada.

A primeira questão que tenho para lhe colocar, Sr.ª Ministra, tem exatamente a ver com esta matéria.

Queremos saber se a Sr.ª Ministra está em condições de nos garantir que o Simplex para a área do ambiente