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Quinta-feira, 2 de junho de 2016 I Série — Número 74

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE1DEJUNHODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

21/XIII (1.ª), dos projetos de lei n.os 244 a 251/XIII (1.ª) e dos projetos de resolução n.os 336 a 351/XIII (1.ª).

Ao abrigo do artigo 73.º do Regimento, procedeu-se a um debate temático, requerido pelo Governo, sobre modernização administrativa, programa Simplex.

Na abertura do debate, interveio a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (Maria Manuel Leitão Marques), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além daquela oradora e da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa (Graça Fonseca), os Deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD), Filipe Neto Brandão (PS), Paulino Ascenção (BE), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Paulo Sá (PCP), Margarida Mano (PSD), João Ramos (PCP), Hortense Martins (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), António Leitão Amaro (PSD) e Fernando Anastácio (PS).

No encerramento do debate, proferiram intervenções os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Jorge Machado (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Paulo Trigo Pereira (PS), Maria Luís Albuquerque (PSD) e a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Foram debatidos, na generalidade, a proposta de lei n.º 10/XIII (1.ª) — Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro da União

Europeia, que transpõe a Diretiva 2014/60/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, conjuntamente com o projeto de resolução n.º 335/XIII (1.ª) — Determina a inventariação dos bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN, bem como da Fundação Elipse e outros ativos à guarda do Estado na sequência do processo de resgate do BPP (BE). Intervieram, além do Ministro da Cultura (Castro Mendes), os Deputados Jorge Campos (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP), Pedro do Ó Ramos (PSD) e Maria Augusta Santos (PS).

A Câmara debateu, na generalidade, os projetos de lei n.os 181/XIII (1.ª) — Proíbe a utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos (PAN), 217/XIII (1.ª) — Impede a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas profissionais ou amadoras e elimina a categoria de matadores de toiros (BE) e 251/XIII (1.ª) — Restringe o acesso à prática de atividades tauromáquicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2015, de 23 de abril, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico (Os Verdes), tendo intervindo os Deputados André Silva (PAN), Pedro Soares (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), André Pinotes Batista (PS), Nuno Serra (PSD), Ana Mesquita (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP).

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.

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