I SÉRIE — NÚMERO 74

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O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Deixe-me dar-lhe um número: foram 893 as classificações feitas de

2011 a 2015!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sabe quantas foram feitas entre 2002 e 2011? Foram 448! Ou seja, o

anterior Governo fez mais do dobro, fez, de facto, um trabalho notável nesta matéria.

Mas, estando aqui o Sr. Ministro, seria muito importante perceber qual é a política de património e de

aquisição de património móvel do Governo, porque percebemos que este Ministério da Cultura tem um

orçamento muito baixo — estamos a falar de 174 milhões, excluindo o orçamento da RTP…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

É o orçamento mais baixo de sempre e seria muito importante percebermos o que vão fazer com esse

dinheiro e qual é a política de aquisição de bens culturais móveis.

Sr. Ministro, não temos ouvido nada, nem da sua parte, nem do seu assessor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria

Augusta Santos.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Tem-se assistido a uma congregação de esforços e cooperação permanente entre todos os Estados-membros

da União Europeia no sentido de combater a criminalidade associada à saída ilícita de bens culturais do seu

país de origem.

Trata-se, contudo, de matéria de enorme complexidade na medida em que a circulação ilícita de bens

culturais está quase sempre ancorada na perícia de redes internacionais que contrabandeiam bens culturais,

obras de arte, património.

Com o objetivo de proteger o património cultural móvel contra o tráfico ilegal do nosso País, enquanto Estado-

membro da União Europeia, há necessidade de proceder a uma regulamentação e atualização da matéria em

apreço, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/60 da União Europeia que se reveste de

particular importância, na medida em que permitirá ultrapassar algumas das limitações e insuficiências do regime

de proteção e defesa do património cultural coletivo, dando também cumprimento ao estabelecido na

Constituição da República Portuguesa.

Quanto ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda, este evidencia legítimas preocupações para com

duas importantes coleções dos séculos XX e XXI. Infelizmente, ainda não disponíveis ao público português,

apesar de se encontrarem constituídas em Portugal há vários anos. Mas as situações de ambas são

substancialmente diferentes.

A coleção Miró pertence a uma entidade pública. Este Governo já assegurou que o processo de inventariação

e classificação irá ter lugar. Para esta bancada, não existe qualquer dúvida a este respeito, aguardamos apenas

que esse processo de desenrole o mais rapidamente possível.

Lembro aqui que foi graças a iniciativas da sociedade civil, e deixem-me agora destacar cinco Deputados do

PS que agiram de uma forma efetiva, que esta coleção se conservou em Portugal.

Quanto à coleção Elipse, ela pertence a uma entidade privada, mas todas as obras já estão inventariadas,

como é obrigatório num processo de insolvência, quer as que se encontram em Serralves, quer as que se

encontram no Banco de Portugal. Acresce-se que esta coleção, ao contrário do que afirma o Bloco de Esquerda,

não está sem acompanhamento técnico, muito pelo contrário. A Comissão Liquidatária do BPP tudo tem feito